Foto: Fábio Marçal
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei enviado pelo prefeito Guilherme Guimarães que readequa as jornadas de trabalho de servidores da rede municipal de ensino.
A proposta contempla os cargos de Professor de Educação Básica (PEB I), Professor de Educação Básica (PEB II), professores da área de pedagogia e auxiliares de docência, permitindo que os servidores escolham a carga horária de preferência, com adequação proporcional dos vencimentos.
De acordo com o texto aprovado, os ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Docência poderão optar entre jornadas de 30 horas ou 40 horas semanais. Quem escolher a carga horária de 40 horas terá vencimento de R$ 2.550, enquanto os servidores que permanecerem em 30 horas receberão salário de R$ 1.800.
O projeto estabelece ainda que o vencimento-base será ajustado automaticamente conforme a jornada escolhida. A possibilidade de opção também será estendida aos candidatos aprovados em concursos públicos já homologados até a data de publicação da futura lei, no momento da posse.
Para os cargos de Professor de Educação Básica (PEB I), Professor de Educação Básica (PEB II) e pedagogia, os servidores poderão migrar para jornadas de 25 horas ou 40 horas semanais, independentemente da carga horária atualmente exercida. A mudança deverá ser formalizada mediante manifestação expressa do servidor.
Segundo o projeto, os profissionais terão prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para informar à Secretaria Municipal de Administração o interesse na alteração da carga horária. Quem não se manifestar permanecerá na jornada atual.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para apreciação final e sanção do prefeito Guilherme Guimarães.
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