Foto: Divulgação/ AMAMS
O evento é coordenado pelo promotor de Justiça Daniel Librelon, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas (CREDCA/NM), e promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais (CAODCA).
A iniciativa tem como objetivo capacitar a rede de proteção sobre os fluxos de encaminhamento de casos e atendimento às vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.
Entre os principais pontos abordados estão a padronização do entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, a definição das atribuições institucionais e o fortalecimento da atuação integrada entre Conselho Tutelar, rede socioassistencial, saúde, educação e Ministério Público.
A programação contará ainda com a palestra “ECA Digital, Inovações e Desafios”, ministrada pelo coordenador da CREDCA Norte de Minas, Daniel Librelon Pimenta. Também será realizada a atividade “A identificação e o encaminhamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: estudo de caso”, conduzida pela coordenadora do CAODCA, Graciele de Rezende Almeida.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da mobilização regional em defesa das crianças e adolescentes. “A proteção das nossas crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Essa caravana fortalece a integração entre os municípios e os órgãos de proteção, promovendo mais preparo, responsabilidade e eficiência no enfrentamento à violência sexual em toda a nossa região”, afirmou.
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