Sede da Amams em Montes Claros - Foto: Amams
Com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade aos processos de escrituração urbana na região, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) realiza, nesta segunda-feira (11), o treinamento “Descomplica Reurb Norte de Minas”. O evento é voltado para gestores municipais e foca na implementação de políticas públicas de regularização fundiária, em conformidade com as diretrizes jurídicas atuais.
A capacitação contará com a presença de especialistas de peso, com destaque para Silvio Figueiredo, uma das maiores referências nacionais sobre o tema e coautor da Lei Federal nº 13.465/2017, marco legal que estabelece as normas gerais para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em território brasileiro.
Foco técnico e jurídico
A programação foi estruturada para sanar as principais dúvidas operacionais das prefeituras. Segundo a coordenadora do Departamento de Regularização Urbana da AMAMS, Maria Eliza, o encontro abordará:
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Elaboração de projetos técnicos de regularização;
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Análise de questões urbanísticas e impactos ambientais;
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Procedimentos práticos para o registro de títulos em cartórios de registro de imóveis.
Segurança jurídica para as famílias
Para o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, a iniciativa é um passo fundamental para promover dignidade social e desenvolvimento econômico nos municípios mineiros.
“Nosso objetivo é acelerar os procedimentos de regularização urbana, dando condições para que os municípios assumam a execução dos processos e garantam tranquilidade às famílias que possuem seus imóveis, mas ainda não têm a documentação definitiva de posse”, destacou o presidente.
A expectativa é que, após a capacitação, as administrações municipais estejam aptas a reduzir o déficit de propriedades informais, garantindo o direito à moradia e facilitando o acesso a investimentos e infraestrutura para a população regional.
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