Projeto de deputada propõe impedir aposentadoria como fuga disciplinar em casos de violência contra mulheres nas forças de segurança

Texto apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê regras mais rígidas para responsabilização administrativa de agentes investigados ou condenados por violência de gênero

A deputada estadual Bella Gonçalves protocolou o Projeto de Lei nº 5.485/2026, que estabelece diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das forças de segurança pública de Minas Gerais. A proposta busca impedir que a aposentadoria ou a transferência para a reserva remunerada sejam utilizadas como mecanismo para evitar responsabilização disciplinar.

De acordo com o texto, a medida proíbe expressamente o uso da inatividade remunerada como forma de evasão de sanções administrativas em casos que envolvam violência de gênero. O projeto também prevê mecanismos mais rigorosos de apuração e responsabilização de agentes públicos investigados ou condenados por crimes contra mulheres.

A iniciativa foi motivada pela repercussão nacional do caso de um tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, preso sob suspeita de feminicídio contra a própria esposa. Mesmo detido, o oficial foi transferido para a reserva com remuneração integral, conforme as regras atualmente vigentes, o que reacendeu o debate sobre possíveis brechas administrativas que permitem a manutenção de benefícios em situações consideradas graves.

Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é fortalecer a integridade das instituições de segurança pública e alinhar os procedimentos administrativos aos princípios constitucionais da moralidade e do interesse público.

“É inadmissível que o Estado permita que um agente acusado de violência extrema contra mulheres utilize mecanismos administrativos para escapar de sanções efetivas. Nosso projeto enfrenta essa distorção com firmeza”, afirmou a deputada.

Bella Gonçalves destacou ainda que a proposta pretende ampliar o compromisso do Estado no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, promovendo mudanças estruturais nas instituições.

“Não se trata apenas de punir indivíduos, mas de transformar estruturas. O Estado precisa dar exemplo e garantir que suas instituições não reproduzam a impunidade diante da violência contra mulheres”, completou.

O projeto deve iniciar tramitação nas próximas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.