Foto: Daniel Chiacos
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) realiza, até o dia 31 de março, um plantão gratuito de orientação jurídica voltado a mulheres interessadas em esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A ação integra as atividades do Mês da Mulher e acontece em cartórios participantes de 11 estados, com atendimentos presenciais e online, conforme a disponibilidade de cada serventia.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação jurídica e contribuir para a prevenção da violência patrimonial, um tipo de violação ainda pouco reconhecido, mas que impacta diretamente a autonomia feminina. De acordo com a diretora de Comunicação do RIB, Érika Stocco, o problema atinge mulheres de diferentes perfis. “Muitas mulheres não sabem que a união estável gera direitos, mesmo sem formalização, ou que o regime de bens impacta diretamente a partilha e a herança. A desinformação ainda é um dos principais fatores de vulnerabilidade”, afirmou.
Durante o plantão, serão oferecidos esclarecimentos sobre temas como regimes de bens, direitos sucessórios, partilha de patrimônio, mecanismos de proteção jurídica, além de orientações sobre transparência e rastreabilidade de bens por meio do sistema registral. “Quando o patrimônio é devidamente registrado, há transparência. A publicidade dos atos registrais reduz a possibilidade de ocultação de bens e facilita a identificação de eventuais fraudes”, destacou Érika.
No Norte de Minas, cidades como Montes Claros e Janaúba estão entre os municípios com cartórios participantes. Em Montes Claros, o atendimento ocorre no 1º e no 2º Registro de Imóveis, enquanto em Janaúba o serviço é oferecido no cartório da comarca local.
A oficial do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros, Daniele Alves Rizzo, destaca que a ação tem impacto direto na realidade das mulheres da região. “O plantão jurídico tem um papel extremamente relevante ao aproximar a informação jurídica da realidade concreta das mulheres. Muitas vezes, não há ausência de direitos, mas sim desconhecimento sobre como acessá-los e exercê-los”, afirmou.
Segundo ela, a diversidade de contextos do Norte de Minas, que abrange áreas urbanas e rurais, reforça a importância da iniciativa. “Essa ação permite que mulheres compreendam melhor sua situação patrimonial, especialmente no que se refere à propriedade imobiliária, à sucessão e à regularização fundiária”, explicou. Em Montes Claros, os resultados já são percebidos. “A partir de uma orientação qualificada, essas mulheres passam a tomar decisões mais seguras, prevenir litígios e proteger seu patrimônio”, completou.
Entre as principais dúvidas apresentadas pelas usuárias estão questões relacionadas aos regimes de bens e suas implicações práticas. “As dúvidas mais recorrentes dizem respeito ao regime de bens adotado no casamento ou na união estável e às suas consequências práticas”, ressaltou. A falta de clareza sobre partilha de bens, direitos em caso de falecimento e formalização da união estável ainda é frequente.
Para a registradora, o desconhecimento sobre direitos patrimoniais continua sendo um fator relevante de vulnerabilidade. “Sem dúvida, o desconhecimento ainda figura como um importante fator de vulnerabilidade, especialmente para as mulheres. Em situações de separação ou falecimento, essa falta de informação pode resultar em insegurança e, em alguns casos, na perda de direitos”, alertou.
Ela também destaca o papel de iniciativas como o Projeto FIORIS, que atua no fortalecimento da autonomia feminina por meio da informação. “O projeto busca contribuir para que as mulheres conheçam, exerçam e protejam seus direitos”, afirmou.
A ampliação do acesso à orientação jurídica, sobretudo em áreas rurais, é outro desafio apontado. “Ampliar o acesso à informação exige estratégias que aproximem o serviço registral da realidade da população”, disse. Entre as ações adotadas estão plantões itinerantes, campanhas institucionais, parcerias com o poder público e produção de conteúdos educativos em linguagem acessível.
Como parte das atividades, o 2º Registro de Imóveis de Montes Claros realizará um plantão jurídico no dia 26 de março, durante o horário comercial, aberto ao público interessado em receber orientações.
A violência patrimonial, foco da campanha, pode se manifestar de forma silenciosa dentro de relações familiares, por meio de práticas como controle financeiro, ocultação de bens, retenção de documentos e exclusão da mulher da gestão do patrimônio. Muitas vezes, essas situações só se tornam evidentes em momentos de separação ou falecimento do companheiro.
O RIB reforça que o acesso à informação é fundamental para prevenir esse tipo de violência e garantir que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos, fortalecendo sua autonomia e cidadania.
No Norte de Minas são esses locais que estão recebendo o atendimento:
Montes Claros
Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros – R. Dom João Pimenta, 701 – loja 1 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-003
Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros – Av. Dep. Esteves Rodrigues, 660 – Centro, Montes Claros – MG, 39400-215
Janaúba
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Janaúba – Av. Santa Mônica, 440 – Sala 111 – São Gonçalo, Janaúba – MG, 39445-060
Atendimento online e presencial nos estados participantes (verificar disponibilidade no portal de agendamento): https://mulheres.registrodeimoveis.org.br/
*Com informações do Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
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