Pré-conferência na Câmara de Montes Claros debate inclusão e direitos das pessoas com deficiência

 

A Prefeitura de Montes Claros realizou, nesta quarta-feira (11), a 11ª Pré-Conferência Municipal de Saúde de Montes Claros. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Montes Claros, e reuniu representantes da sociedade civil, entidades, profissionais da saúde e gestores públicos para discutir demandas e propostas voltadas à inclusão.

A atividade é uma etapa preparatória para a  Conselho Municipal de Saúde, programada para os dias 22, 23 e 24 de abril, no município. Durante o encontro, foram debatidos desafios enfrentados pela população com deficiência e apresentadas sugestões para aprimorar políticas públicas no município.

Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a pré-conferência teve como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos”.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, a etapa preparatória é fundamental para garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

“A Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma etapa preparatória essencial, focada em mobilizar a sociedade, levantar demandas locais e elaborar propostas sobre o cenário atual e futuro na implementação dos direitos. Esse encontro antecede a conferência principal, garantindo a participação social e a construção de políticas públicas inclusivas”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros (CMS), Farley Sindeaux Ribeiro, destacou durante a abertura do evento a importância da participação popular para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou o tema do encontro: “Brasil para brasileiras e brasileiros: SUS e soberania. Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Hoje, nosso olhar se volta para dois pilares fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988: os usuários do sistema e os prestadores de serviços. Quero falar aqui não apenas como presidente do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros, mas também como alguém que vive essa realidade no dia a dia e que convive com desafios e dificuldades de saúde. Ao longo da vida passei por diversos tratamentos e aprendi, na prática, o que significa depender de um sistema de saúde que acolha, cuide e ofereça dignidade”, disse.

Segundo ele, o SUS vai além de uma estrutura administrativa. “O SUS não é apenas um sistema. O SUS é a gente cuidando da gente. É o profissional que chega à casa da família, o fisioterapeuta que acompanha o paciente, o técnico de enfermagem que segura a mão de quem precisa e o agente de saúde que escuta e orienta”, destacou.

Farley reforçou ainda que a participação social é essencial para fortalecer as políticas públicas de saúde. “Quando o usuário participa, ele fortalece o SUS. Quando o trabalhador participa, ele fortalece o SUS. Quando a gestão se compromete com o diálogo e com a discussão das políticas públicas, o SUS avança e melhora”, afirmou.

Ao encerrar, ele destacou que as conferências são espaços garantidos pela Constituição para discutir melhorias no sistema público de saúde. “Esses espaços existem para que possamos discutir propostas e avançar. Precisamos sair daqui com ideias que fortaleçam o SUS, ampliem os recursos e garantam atendimento de qualidade para todos os cidadãos. O Brasil que queremos é o Brasil que cuida do seu povo, com democracia, justiça social e saúde para todos”, concluiu.

Entre os participantes da pré-conferência também esteve Valcir Ademoc, um dos fundadores da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), que apontou dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no município, principalmente em relação ao transporte sanitário.

“Hoje, em Montes Claros, enfrentamos uma grande dificuldade com o transporte sanitário. Existe um transporte acessível, que é o Transpecial (Transporte Especial para Deficientes Físicos Cadeirantes), mas ele acabou se transformando em transporte sanitário. Esse serviço atende pessoas que precisam fazer tratamento de saúde e, na prática, é o único transporte acessível para cadeirantes, então, fazer outro uso não é legal”, afirmou.

Ele também chamou atenção para a falta de intérpretes de Libras em serviços públicos. “Montes Claros tem mais de dois mil surdos e não possui uma central de intérpretes. Muitas vezes, quando um surdo vai ao médico ou a um órgão público, precisa levar alguém da família para conseguir se comunicar”, relatou.

Outra demanda apontada por Valcir é a necessidade de reduzir a burocracia para acesso aos serviços de saúde. “Hoje, para uma pessoa com deficiência conseguir um laudo médico é muito difícil. Ela passa por vários setores até conseguir uma consulta com especialista, e isso dificulta o acesso a direitos como o passe livre interestadual”, explicou.

Durante o encontro, o servidor municipal Marcos Antônio Lopes Ferreira, conhecido como Marquim que é cadeirante e referência técnica da Coordenadoria de Assistência à Pessoa com Deficiência do município, também destacou problemas enfrentados na área da saúde.

“O que a gente percebe é que a saúde de Montes Claros, no nosso entendimento, está no CTI. São diversas dificuldades, entre elas a falta de médicos nas unidades de saúde, a demora no agendamento de exames e consultas em diversas especialidades”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que, apesar da legislação garantir prioridade para pessoas com deficiência, essa realidade nem sempre é observada. “A lei garante prioridade no atendimento, seja na rede pública ou privada, mas infelizmente isso não está acontecendo”, disse.

Segundo Marquim, o sistema municipal de regulação de consultas também precisa de ajustes. “Hoje temos o sistema Viver, onde os procedimentos são registrados, mas ele não prioriza a pessoa com deficiência. Eu mesmo estou aguardando desde setembro de 2023 por uma consulta com urologista”, relatou.

No campo legislativo, a vereadora Iara Pimentel (PT) destacou que o município tem obrigação legal de garantir estrutura adequada de atendimento para pessoas com deficiência.

“A legislação determina que o município tem a obrigação de manter unidades de atendimento para pessoas com deficiência. O problema é que os recursos ainda são insuficientes para garantir manutenção e atendimento adequado”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância do Centro-Dia, serviço voltado ao atendimento de pessoas com deficiência após a idade escolar. “O Centro-Dia tem uma função importante de integração social. Não é apenas um espaço físico, é um programa que precisa funcionar de forma estruturada para atender quem precisa”, disse.

Representando o Executivo municipal, o subsecretário de Atenção Básica, João Alves Pereira, explicou que parte dos serviços prestados à população com deficiência é realizada por instituições conveniadas ao município.

“Muitos desses serviços não são geridos diretamente pela prefeitura, mas funcionam por meio de contratos e parcerias. Todas as demandas que chegam dessas instituições são acompanhadas pela rede municipal”, afirmou.

Segundo ele, o município mantém diálogo constante com as entidades para avaliar melhorias no atendimento. “Existe uma comunicação próxima com os serviços credenciados. Quando surgem dificuldades ou solicitações, essas questões são discutidas para que possamos buscar melhorias”, explicou.

A pré-conferência também reforçou a importância da legislação brasileira voltada à inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para eliminar barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação, garantindo igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania para pessoas com deficiência.

As propostas apresentadas durante as pré-conferências serão analisadas e encaminhadas para debate na conferência municipal, onde poderão subsidiar novas políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

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