Cristiano Machado / Imprensa MG
Uma nova frente de combate à burocracia e à superlotação dos pátios de veículos apreendidos foi aberta em Minas Gerais. Nesta segunda-feira (10/11), o governador Romeu Zema firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para viabilizar o leilão de veículos apreendidos que possuíam impedimentos judiciais, destravando um processo que costumava levar anos.
A iniciativa marca o lançamento piloto do programa Pátio Zerado, idealizado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). O foco inicial será nos veículos que estavam no Pátio Expressa, na região Oeste de Belo Horizonte, e que foram remanejados para o Pátio Bem Guardado, no Barreiro.
Desafogando os Pátios e a Justiça
O acordo agiliza a liberação de 1.556 veículos que podem ser destinados a leilão, sendo que 297 deles apresentavam impedimentos judiciais específicos do TJMG, antes dependentes de autorização individual de magistrados.
“Essa assinatura vai fazer com que aqueles veículos apreendidos, que muitas vezes ficam anos e anos nos pátios, possam ser leiloados rapidamente, o que é muito bom para o devedor, para o Estado e também para o Judiciário, que vai eliminar milhares de ações. Esse é mais um avanço que fazemos para agilizar a vida de quem depende de algum órgão público”, celebrou o governador Romeu Zema.
A centralização é a chave do novo fluxo. O TJMG se encarregará de notificar os magistrados e de dar baixa nos impedimentos, enquanto a CET-MG concentrará a organização do leilão.
O Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior, presidente do TJMG, reforçou o caráter positivo da colaboração: “Essa é mais uma parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário que beneficia, em última análise, o cidadão e o estado de Minas Gerais”.
Benefícios Multifacetados
O impacto do “Pátio Zerado” transcende a esfera jurídica e administrativa, conforme destacou Rodrigo Matias, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão:
- Governo do Estado: Libera espaço nos pátios credenciados.
- Tribunal de Justiça: Reduz o volume de ativos a serem gerenciados.
- Cidadão/Devedor: Tem seu bem melhor avaliado, garantindo maior valor para o pagamento de suas obrigações.
Além dos ganhos econômicos, a iniciativa ataca questões de saúde pública e segurança. A permanência prolongada de veículos deteriora o patrimônio público, reduz o valor de arrecadação em leilões e cria focos de proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
Rumo à Expansão: Meta é “Pátio Zerado” em Todo o Estado
O projeto-piloto no Pátio Expressa servirá para validar fluxos e procedimentos. A visão de futuro é ambiciosa: celebrar um Acordo de Cooperação Técnica mais amplo, englobando todos os pátios de Minas Gerais.
Atualmente, dos 448 pátios do estado, 143 estão afetados pela morosidade, com mais de 194 mil veículos impedidos judicialmente de ir a leilão, ocupando cerca de 20% das vagas. Mais de 60 mil veículos estão parados no estado por conta dessas restrições.
O sucesso desta primeira fase pode levar à extensão do acordo a outros tribunais, cumprindo o objetivo central do projeto: esvaziar os pátios. A receita gerada pelos leilões, por sua vez, será destinada ao pagamento de débitos prioritários, como custos operacionais e tributos, contribuindo para a saúde financeira do estado e dos próprios proprietários.
A expectativa é que a agilidade do novo fluxo se torne a norma, transformando a gestão de veículos apreendidos em Minas.
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