Legislação penal atualizada traz punições mais severas, novas medidas protetivas e mais mecanismos de...
Segurança Pública
Inscrições vão até 22/12 e provas serão aplicadas em janeiro de 2026
O projeto sofreu mais uma alteração, para assegurar valor e condições que precisam da...
Outra norma publicada incentiva campanhas e estudos sobre abuso sexual com uso de sedativos.