imagem: divulgação
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/3), 13 requerimentos. Entre as matérias aprovadas estão dois anteprojetos de lei: um que amplia a licença-paternidade no âmbito municipal e outro que institui o programa “Farmácia+Perto”.
O primeiro anteprojeto, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), trata do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, com base na Lei Federal nº 11.770/2008. Pela proposta, em caso de nascimento ou adoção de filhos, o servidor municipal terá direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos.
“O servidor público municipal terá direito à remuneração integral durante o período de prorrogação da licença-paternidade, nos mesmos moldes aplicados ao período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social ou pelo regime próprio”, explicou o vereador Cláudio.
De iniciativa do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), o anteprojeto “Farmácia+Perto” propõe a criação de uma unidade móvel adaptada para a dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em calendário previamente estabelecido. A proposta busca ampliar a acessibilidade, reduzir filas e fortalecer a atenção primária à saúde.
De acordo com o texto, serão disponibilizados medicamentos básicos já fornecidos pelas farmácias municipais, além daqueles de uso contínuo.
“A dispensação de medicamentos encontra-se concentrada em unidades fixas, muitas vezes distantes da população. Muitos moradores precisam percorrer longas distâncias para buscar remédios, especialmente os que vivem em bairros periféricos”, justificou o vereador Crisóstomo.
OUTROS REQUERIMENTOS
De autoria do vereador Soter Magno (PSD), o requerimento nº 75/2026 solicita a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.
Já o requerimento nº 76/2026, apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, incluindo o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou solicitação ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao coordenador do DER, Tibireça Pires Glória, pedindo a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, próximo ao quilômetro 319. Segundo a vereadora, a demanda é cobrada desde 2017, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários da via.
“A rodovia tem grande fluxo e não possui acostamento nem local adequado para retorno, o que tem provocado diversos acidentes”, destacou.
O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, visando garantir mais segurança a pedestres e motoristas. “O objetivo é atender não apenas os moradores, mas todos que transitam pela região. Atualmente o local está exposto, oferecendo risco de queda de pedestres e veículos”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Ailton do Village (MDB) solicitou informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviço referentes às obras previstas na região do Grande Village.
Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União) pediu a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. Segundo ele, o espaço encontra-se em condições precárias.
O requerimento nº 85/2026, de iniciativa da vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves, especialmente na adequação dos banheiros. A parlamentar destaca que a unidade atende aproximadamente 300 alunos e que, há vários anos, a estrutura física apresenta problemas, principalmente nas instalações sanitárias, que possuem sérios danos estruturais.
“Essa demanda não é recente. Ao longo dos anos foram destinadas emendas parlamentares para melhorar as condições do local. No entanto, as intervenções necessárias ainda não foram realizadas, o que causa certa estranheza”, afirmou.
O vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a construção de uma praça com playground no bairro Vila Telma. Segundo ele, a implantação do espaço contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, oferecendo um local para atividades recreativas, esportivas e de convivência comunitária.
Por fim, o requerimento apresentado pelo vereador PC Landim (Avante) cobra prioridade na pavimentação e adequação da área destinada ao “Ponto Certo”, unidade de recebimento de pequenos volumes localizada no bairro Canelas. O parlamentar explica que o espaço funciona como estrutura pública de apoio à limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos, permitindo que a população realize o descarte adequado de pequenos volumes de entulho, podas e resíduos volumosos.
EVENTOS
13/03 – 19h – Audiência pública para discutir sobre o zoneamento do loteamento Jardim Independência – Autoria: Comissão de Serviços Públicos Municipais
18/03 – 19h – Audiência pública para debater sobre a Campanha da Fraternidade 2026 que tem como o tema: Fraternidade e Moradia, Lema: “Ele veio morar entre nós” – Autoria vereadora Professora Iara Pimentel
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