Câmara solicita pagamento de insalubridade

Entre as propostas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o pagamento de adicional de insalubridade do 40% às serventes de zeladoria e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24/2), 1 requerimentos, incluindo anteprojeto de lei e moções voltados para educação, saúde, infraestrutura meio ambiente e reconhecimento público. Entre as propostas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o pagamento de adicional de insalubridade do 40% às serventes de zeladoria e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.

Segundo o parlamentar, o documento destaca a natureza especial das atividades desempenhadas por esses profissionais. “A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a coleta de lixo nesses locais, envolve contato com agentes biológicos e enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho”, justificou.

Também com foco no bem-estar dos servidores, o vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para alterar a legislação municipal que regulamenta as gratificações conhecidas como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. O objetivo é revisar as regras que determinam a perda integral do benefício em caso de faltas, buscando mais equilíbrio e justiça na aplicação da norma. “Atualmente, a legislação prevê o cancelamento total da gratificação quando o servidor registra mais de duas ausências no mês, ainda que justificadas por atestado médico. Trata-se de medida excessivamente gravosa e incompatível com os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear a administração pública”, explicou o vereador.

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Foi aprovado o requerimento nº 51/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a continuidade da implantação de uma praça rústica ou área verde urbanizada nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus, com o objetivo de ampliar os espaços públicos de convivência e lazer.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas, concessionária do Grupo EcoRodovias, para que dê atenção especial à BR-135, no trecho de acesso à comunidade de Ermidinha, visando melhorar as condições de tráfego e segurança. Segundo ela, moradores e trabalhadores relatam a falta de acostamento no local, onde já foram registrados acidentes graves, especialmente por se tratar de um trecho próximo a uma curva.

De iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), o requerimento nº 57/2026 propõe a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

Na área da saúde, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José, para ampliar o acesso da população à atenção primária.

Também foi aprovado o requerimento nº 58/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que propõe a implementação de um programa municipal de vacinação canina, com o objetivo de reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses.

MOÇÕES

Durante a reunião, duas moções foram aprovadas. A primeira, nº 2/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede Moção de Aplausos à cientista brasileira Tatiana Sampaio, em reconhecimento à pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Já a Moção nº 3/2026, apresentada pela vereadora Carol Figueiredo (PL), manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, com base na existência de vínculo afetivo e na suposta anuência dos genitores da vítima.

EVENTOS

19/03 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador Jairo Marques Lopes Bahia – autoria vereador Igor Dias.

09/04 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao presidente do Cimams, Adaildo Rocha Moreira – autoria vereadores Rena de Nova Esperança e Graça da Casa do Motor.

16/04 – 19h – Sessão especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica – autoria vereador Junior Martins.