imagem: divulgação
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, a AMAMS, participa nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília, da Marcha Nacional dos Municípios contra a ‘pauta bomba’. O movimento visa combater a transferência de responsabilidades dos governos federal e estadual para as prefeituras sem a devida contrapartida financeira.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, mobilizou os gestores do Norte de Minas para reforçar essa luta na capital federal. Segundo o presidente, não é possível permitir que decisões tomadas em Brasília comprometam ainda mais os serviços essenciais prestados à população nos municípios.
A marcha busca sensibilizar deputados e senadores sobre os impactos financeiros de projetos que aumentam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. Essa situação agrava a já delicada condição fiscal das cidades. Entre as matérias que motivam a mobilização estão a criação de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e o estabelecimento de piso salarial para farmacêuticos.
Também preocupam os gestores o projeto que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação e a proposta que obriga a expansão da oferta de creches e pré-escolas sem garantia de recursos. Além disso, medidas já aprovadas trazem apreensão, como a reforma do Imposto de Renda, que pode reduzir drasticamente a arrecadação anual dos municípios, e a alteração no reajuste do piso salarial do magistério.
Como alternativa, a Confederação Nacional de Municípios, com apoio da AMAMS, defende a aprovação da PEC 25/2022. A proposta prevê o aumento de um vírgula cinco por cento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, em março de cada ano. A medida pode garantir cerca de sete bilhões e quinhentos milhões de reais adicionais já no primeiro ano de vigência.
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