Foto: Larissa Durães
O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi celebrado nesta quinta-feira (29) em Montes Claros com um evento realizado na Casa da Cidadania que reuniu autoridades municipais, representantes de sindicatos, instituições de ensino e membros da sociedade civil para debater a valorização, o respeito e a ampliação das políticas públicas voltadas à população trans no município e na região Norte de Minas.
Na abertura do evento, a mulher trans e servidora pública municipal Lívian Venturini destacou a importância de ocupar espaços historicamente negados à população trans. Segundo ela, a visibilidade é condição essencial para a construção de políticas públicas efetivas. “É muito importante para nós dar visibilidade a essa causa e ocupar os espaços que antes nos eram negados. Desde que fui contratada para atuar no Núcleo de Cidadania, como mulher trans, sempre tive apoio da gestão, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou.
Lívian ressaltou ainda que o mês de janeiro simboliza tanto celebração quanto reflexão. “É um dia para celebrar, mas também para refletir sobre nossas vivências, alegrias, tristezas, conquistas e dificuldades. Ainda assim, vamos celebrar a vida”, disse. Para ela, a participação ativa da comunidade trans é fundamental. “Este é um momento histórico. Nunca tivemos um espaço tão cheio de pessoas trans e tão participativas. É só assim que vamos conquistar avanços reais”, concluiu.
A importância de ações como essa para a promoção da cidadania foi reforçada pelo coordenador de Cidadania e Diversidade da Casa da Cidadania, José Cândido Sousa Filho, conhecido como Candinho. Ele destacou que a luta pela visibilidade trans é histórica e ganhou força a partir de 2004. “Esse dia traz visibilidade e respeito às pessoas trans, que são dignas de viver em uma sociedade com direitos iguais, derrubando as barreiras do preconceito”, afirmou.
Candinho enfatizou que a inclusão passa pelo acesso ao trabalho, à saúde e à educação. “São pessoas inteligentes, trabalhadoras e contribuintes, que têm direito a todas as políticas públicas”, disse. Ele também fez um apelo às famílias para que acolham pessoas trans e travestis, lembrando que a rejeição familiar contribui para situações de violência e vulnerabilidade social. “Precisamos dizer não ao ódio e sim ao amor ao próximo”, completou.
A temática da empregabilidade foi um dos eixos centrais do debate. A subsecretária municipal de Assistência Social, Caroline de Araújo Silva Aquino, reafirmou o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a inclusão da população LGBTQIA+, especialmente no acesso ao mercado de trabalho. “Sabemos da necessidade de reconhecer e garantir direitos, e estamos aqui para isso”, afirmou.
Ela explicou que a Secretaria de Desenvolvimento Social atua por meio da Diretoria de Qualificação, Emprego e Renda, em articulação com o Núcleo de Cidadania, para capacitar pessoas trans para o trabalho formal. Segundo Caroline, há parcerias com a Secretaria de Aceleração Econômica, o Sindcomércio e o Sistema S. “Temos vagas disponíveis, mas precisamos avançar na qualificação profissional”, destacou, orientando que interessados acompanhem os canais oficiais da diretoria, onde são divulgados cursos e oportunidades.
O secretário municipal de Aceleração Econômica, Glenn Andrade, reforçou que o acesso ao mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans e LGBTQIA+. “Ainda há relatos de discriminação e dificuldade de inserção profissional”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura tem articulado ações com sindicatos patronais e laborais para destinar vagas, qualificar trabalhadores e combater práticas discriminatórias.
Glenn destacou que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o município oferece cursos gratuitos de qualificação. “Esses certificados garantem mais autonomia e competitividade no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que a gestão está aberta a novas parcerias com universidades e instituições de ensino.
Do ponto de vista do setor empresarial, o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista (Sindcomércio) de Montes Claros, Adalberto Siqueira, afirmou que já existem dispositivos na Convenção Coletiva de Trabalho que incentivam a contratação de pessoas LGBTQIA+. Segundo ele, o empresariado assume o compromisso de promover a inclusão desse público no mercado formal.
Adalberto destacou ainda a expectativa de avanço com a criação de uma cláusula específica voltada à população LGBTQIA+. “Espero que isso aconteça em breve. Assim como já existem cotas para pessoas pretas e para pessoas com deficiência, é necessário que haja também uma cota para pessoas LGBTQIA+”, afirmou.
Ele ressaltou, ainda, a garantia do uso do nome social no ambiente de trabalho, mesmo nos casos em que não houve retificação documental. “O descumprimento dessa norma pode gerar aplicação de multas e indenizações por danos morais”, alertou.
Já o assessor sindical do Sindicato dos Empregados do Comércio de Montes Claros (Sindcomerciários-moc ) e região, Marcelo Braga, ressaltou que romper o preconceito é o primeiro passo para aproveitar uma mão de obra que pode suprir a falta de trabalhadores em setores como o supermercadista. “É uma população marginalizada, mas que tem tanto valor quanto qualquer outra”, afirmou. Segundo ele, a política de inclusão já começou a ser incorporada à convenção coletiva e deve se fortalecer nos próximos anos.

A perspectiva de quem vive a experiência da inclusão no mercado de trabalho foi apresentada pela mulher trans, Luane Penélope Silva Rodrigues, , aprendiz eletricista em formação pela Cemig. No curso há cerca de seis meses, ela afirmou que a qualificação transformou sua vida. “Aprendi muito e me sinto preparada para trabalhar”, disse. Luane relatou que não sofreu preconceito direto e que eventuais resistências iniciais foram superadas com a convivência diária. “O que faz um bom profissional não é a sexualidade, mas a disposição para trabalhar”, destacou.
O evento também teve caráter de reflexão crítica. A professora de Sociologia Daliana Antônio, integrante do projeto de extensão (In)Serto – Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero, da Unimontes, destacou que o 29 de janeiro é um dia de celebração, mas também de memória e reivindicação. “Travestis e transexuais são pioneiras no movimento LGBT no Brasil, mas isso muitas vezes é apagado das fontes históricas”, afirmou.
Segundo a professora, uma das principais pautas é o enfrentamento das práticas institucionais de exclusão. “É preciso reconhecer que muitas políticas públicas nasceram da atuação direta de pessoas travestis e trans, especialmente no acolhimento de quem foi expulso de casa”, disse. Daliana defendeu ainda o reconhecimento explícito do protagonismo trans e o enfrentamento da exclusão escolar e universitária.
Ao longo do evento, a Visibilidade Trans foi apresentada não apenas como um ato simbólico, mas como um chamado à ação. As falas convergiram na defesa de políticas públicas construídas com a participação direta das pessoas trans, no fortalecimento da qualificação profissional e na promoção do respeito como base para uma sociedade mais justa e inclusiva em Montes Claros e no Norte de Minas.
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