Foto: OAB Solidária
A Casa da Cidadania, na Praça Raul Soares, no Centro de Montes Claros, será palco, no próximo dia 29, de uma programação especial em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde, em parceria com o Núcleo de Cidadania e Diversidade e o Ambulatório de Saúde Trans. A iniciativa integra uma mobilização nacional em defesa do orgulho, da existência e da resistência da população trans e travesti no Brasil, com foco na valorização, no respeito e na divulgação das políticas públicas voltadas para esse público no município.
A ação contará com a participação de diversas instituições parceiras, como a Defensoria Pública de Minas Gerais, a 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o Instituto Roseiral, além de movimentos sociais e iniciativas voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
Mulher trans e servidora pública municipal Lívian Venturini também é voluntária da ONG MGG e segundo ela, o evento tem caráter educativo. “No dia 29 de janeiro, na Casa da Cidadania, nós faremos uma celebração para conscientizar a população e a sociedade em geral sobre a existência das pessoas trans, homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não binárias”, disse. Ela acrescentou que, durante o encontro, serão divulgadas políticas públicas já existentes. “A gente vai promover as políticas públicas existentes e funcionais no município, a fim de facilitar o acesso desse público específico e muito invisibilizado que é a comunidade trans”, completou. Para ela, a principal importância da ação é reforçar a visibilidade. “É mostrar que a população trans existe, ela não é invisível”, concluiu.
A Defensoria Pública de Minas Gerais também terá participação ativa. O defensor público José Cléber de Araújo Moreira ressaltou o papel da instituição na promoção dos direitos humanos. “A missão constitucional da Defensoria consiste na promoção dos direitos humanos e na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. No Dia da Visibilidade Trans, reafirma-se que o Estado tem o dever de reconhecer e proteger cidadãos que historicamente foram negligenciados e alvo de preconceito”, afirmou.
Segundo ele, as demandas mais frequentes envolvem a retificação de prenome e gênero no registro civil, além do acesso à saúde e o enfrentamento à discriminação. “Destacam-se também questões relacionadas ao acesso a terapias hormonais e a procedimentos cirúrgicos pelo SUS, bem como situações de preconceito no ambiente de trabalho e em serviços públicos”, explicou.
No sistema prisional, José Cléber destacou a garantia de direitos às pessoas trans privadas de liberdade. “Nossa atuação busca assegurar que essas pessoas sejam alocadas em unidades compatíveis com sua identidade de gênero, com respeito à integridade física e ao uso do nome social”, pontuou. Para ele, ações de visibilidade funcionam como pontes de informação. “Muitas vezes a violação de direitos decorre do desconhecimento ou do receio de procurar instituições públicas”, disse.
A OAB Montes Claros também participa da programação. O presidente da subseção, Herbert Alcântara Ferreira, destacou o compromisso da advocacia com a defesa dos direitos humanos. Durante o evento, a Comissão Solidária promoverá um bazar beneficente com roupas masculinas, femininas e bijuterias, enquanto a Comissão de Diversidade atuará com orientações jurídicas e ações educativas.
A presidente da OAB Solidária, Wannessa Aquino, explicou que a entidade atua desde 2019 com ações voltadas a públicos vulneráveis. “A gente presta serviços principalmente de informações sociais, voltados às comunidades mais vulneráveis. O trabalho é totalmente pró-bono”, afirmou. Nesta edição, será realizado o Bazar Solidário gratuito. “Fazemos uma campanha de arrecadação, organizamos tudo e, no dia do evento, montamos um bazar simples, onde as pessoas podem escolher o que precisam, tudo gratuitamente”, explicou.
Segundo Wannessa, há limite inicial de peças por pessoa para garantir atendimento a todos. “Se sobrar, liberamos depois”, contou. As doações já estão sendo recebidas. “Quem quiser contribuir pode entrar em contato pelo Instagram @oabsolidariamoc”, informou. Para ela, o principal objetivo é promover acolhimento. “A maioria enfrenta privação de direitos justamente por causa do preconceito”, destacou.
O Instituto Roseiral também marcará presença. A escrevente do Cartório de Registro Civil de Montes Claros, Maria Cecília Magalhães Chaves, participará divulgando o projeto “Identidade Cidadania Trans”. “Existe um projeto para apoiar pessoas transgênero no procedimento de alteração de prenome e gênero no cartório”, explicou. Ela ressaltou que não serão feitos atendimentos formais durante o evento. “Vamos apenas levar informações para divulgar o projeto”, afirmou.
Segundo Maria Cecília, o objetivo é mapear interessados para futuras ações. “Nossa intenção é identificar pessoas em Montes Claros para desenvolver esse tipo de atendimento posteriormente”, disse. Ela destacou ainda que o evento é gratuito. “Muitas vezes, as pessoas nem sabem que têm esse direito”, concluiu.
Outro destaque da programação é a oferta de cursos profissionalizantes, em parceria com instituições de qualificação, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção no mercado formal de trabalho. O empresário e articulador social Glenn Andrade, que desenvolve projetos de empregabilidade com jovens trans, também participa da ação e reforça que o preconceito ainda é um dos principais entraves à contratação.
O presidente do Movimento LGBTQIAPN+ dos Gerais (MGG), José Cândido Filho, conhecido como Candinho, alertou para os altos índices de violência contra pessoas trans no país. Ele citou dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). “O Brasil permanece, pelo 16º ano consecutivo, como o país que mais assassina pessoas trans e travestis no mundo”. Dados do Antra de 2024 (Lançados em Jan/2025): Foram registradas 122 pessoas trans assassinadas no Brasil em 2024.
Celebrado desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans surgiu após ativistas irem ao Congresso Nacional em defesa da campanha “Travesti e Respeito”, marco histórico na luta por reconhecimento e igualdade de direitos. Desde então, a data se tornou símbolo da resistência e da busca por dignidade.
A Prefeitura de Montes Claros reforça que ações como essa são fundamentais para promover conscientização, combater o preconceito e fortalecer políticas públicas voltadas à diversidade, reafirmando o compromisso com a inclusão e os direitos humanos.
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