imagem: divulgação
A Receita Federal do Brasil, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e a Prefeitura de Januária, promoverá na próxima quinta-feira (22/01) uma palestra e atendimento técnico voltados à regularização fiscal das prefeituras. O encontro ocorrerá no Espaço OAB, em Januária, e foca nas diretrizes da Lei do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), instituída pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
Oportunidades de Renegociação
O evento detalhará as condições especiais para a renegociação de débitos tributários. Entre os benefícios previstos no novo parcelamento estão:
Redução do valor total devido.
Diminuição do número de parcelas para facilitar a quitação.
Alívio financeiro imediato para as contas públicas municipais.
De acordo com Karla Eriely Magalhães, coordenadora do CIMAMS, o apoio técnico é essencial, pois o prazo para adesão ao parcelamento se encerra em agosto de 2026. Ela reforça que os gestores devem avaliar com responsabilidade os impactos positivos da medida no equilíbrio financeiro local.
Atendimento Personalizado e Público-Alvo
O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, enfatizou a importância do diálogo direto com as administrações. Para garantir maior eficiência, o atendimento será realizado por territórios, permitindo uma análise individualizada da situação de cada localidade.
O evento é destinado a prefeitos, procuradores e secretários de Finanças das cidades que integram o Polo Januária:
São Francisco, Pedras de Maria da Cruz e Itacarambi.
Manga, Miravânia, Juvenília e Montalvânia.
Bonito de Minas, Cônego Marinho, Chapada Gaúcha e Icaraí de Minas.
Pintópolis, São Romão e Urucuia.
O delegado Filipe Araújo agradeceu o suporte logístico do CIMAMS, a receptividade da Prefeitura de Januária e a cessão do espaço pela OAB. “Juntos somos mais fortes”, concluiu o delegado ao convocar a participação das equipes técnicas.
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