Foto: Divulgação
Os Cartórios de Notas de Minas Gerais lançaram oficialmente, nesta segunda-feira (5), o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos disponíveis na internet. A ferramenta está disponível na plataforma e-Notariado e foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que precisam comprovar informações publicadas em ambientes digitais. (www.e-notariado.org.br).
O serviço permite a validação de conteúdos como páginas de sites, mensagens em aplicativos, e publicações em redes sociais, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material coletado. Todo o procedimento é realizado em ambiente controlado da própria plataforma, com a participação direta de um tabelião de notas, o que impede qualquer tipo de manipulação ou adulteração das provas.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Moraes, o lançamento reforça o compromisso da entidade com a inovação.
“Nosso foco é o investimento constante em ferramentas ágeis e confiáveis que atendam aos anseios de uma sociedade cada vez mais conectada. Com o e-Not Provas, demonstramos o papel essencial dos cartórios na salvaguarda de direitos na internet, desburocratizando o cotidiano das pessoas e garantindo respaldo jurídico para as interações digitais contemporâneas”, afirmou.
A autenticação digital confirma que o conteúdo estava disponível no link informado na data e horário registrados, sem atestar a veracidade das informações. As provas permanecem armazenadas por cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos. O valor do serviço equivale ao custo de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada estado.
Tecnologia e segurança
O sistema utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado (sandbox), com navegador exclusivo para a captura dos conteúdos. Esse ambiente impede downloads ou uploads, reduzindo riscos de interferências externas.
Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e excluída após a finalização, sendo preservadas apenas as evidências necessárias para a autenticação. O sistema também não armazena senhas, mesmo quando é necessário acessar redes sociais.
O e-Not Provas conta ainda com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto não fica exposto diretamente à internet, o que dificulta tentativas de fraude ou manipulação do sistema.
Sobre o CNB/MG – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas no Estado de Minas Gerais. Vinculado ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o CNB/MG tem como missão promover a valorização da atividade notarial, a modernização dos serviços e o fortalecimento da segurança jurídica, atuando em defesa dos interesses da categoria e da sociedade mineira.
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