Foto: divulgação/Unimontes/HU
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (16/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2024, que altera o artigo 160-A da Constituição do Estado e passa a permitir o repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares ao Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A medida deve ampliar o volume de investimentos na unidade, que oferece atendimento gratuito, integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado estadual Arlen Santiago, a proposta foi aprovada por unanimidade, com voto favorável dos 61 parlamentares presentes à sessão plenária. A mudança corrige uma limitação histórica que impedia o hospital de receber diretamente recursos do Tesouro Estadual destinados à área da saúde, bem como verbas oriundas de emendas parlamentares, em razão de sua natureza jurídica como hospital-escola vinculado a uma instituição de ensino.
A aprovação da PEC foi celebrada pela administração da Unimontes. Para o reitor da universidade, professor Wagner de Paulo Santiago, a nova legislação representa um avanço significativo para o fortalecimento do Hospital Universitário Clemente de Faria. Segundo ele, a medida vai possibilitar a ampliação da estrutura física e dos serviços prestados, resultando na melhoria da assistência à saúde oferecida gratuitamente à população da região.
“Entendemos que a aprovação da PEC 42/2024 é uma vitória da universidade, uma conquista do Hospital Universitário e, sobretudo, um ganho ainda maior para a população do Norte de Minas, que será a principal beneficiada com essa proposta”, afirmou o reitor.
Wagner de Paulo Santiago também agradeceu ao autor da emenda e aos demais parlamentares que apoiaram a iniciativa. “Externamos nossa gratidão ao deputado Arlen Santiago e a todos os deputados estaduais que votaram favoravelmente à proposta, voltada ao fortalecimento do nosso Hospital Universitário e à melhoria do atendimento à saúde da comunidade, especialmente das pessoas mais necessitadas, atendidas pelo SUS”, destacou.
Com a alteração do artigo 160-A da Constituição Estadual, que define as regras para transferências financeiras do Estado a órgãos, autarquias, fundações e municípios, a PEC cria um novo enquadramento jurídico para o HUCF. O hospital passa a ser reconhecido em sua condição específica de hospital-escola, unidade pública assistencial e instituição estratégica para o Sistema Único de Saúde no Norte de Minas.
A mudança confere maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade orçamentária ao financiamento do hospital, ao adequar a base constitucional que rege os repasses de recursos. O novo cenário deve favorecer o planejamento, a organização e a ampliação das ações assistenciais e acadêmicas desenvolvidas pelo HUCF, fortalecendo o atendimento em saúde na região.
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