Irregularidades em obra rural levam ex-prefeito e empresário a indiciamento em Campo Azul, no Norte de Minas

Investigação da Polícia Civil conclui que serviço de encascalhamento pago pela prefeitura em 2021 não foi comprovado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou, nesta semana, o inquérito que apurou possíveis irregularidades no pagamento por um serviço de encascalhamento da estrada que liga a Vila São José à Rodovia Cirilo Pereira da Fonseca, em Campo Azul, no Norte de Minas. A obra teria sido realizada em 2021, mas as investigações apontaram ausência de provas da execução. Com isso, o ex-prefeito do município e um empresário contratado para o serviço foram indiciados.

As apurações ocorreram na Delegacia de Polícia de Brasília de Minas, após a identificação de indícios de inconsistências nos documentos relacionados ao contrato. Durante o inquérito, foram analisados empenhos, ordens de fornecimento, registros administrativos e depoimentos de servidores, representantes da empresa e ex-integrantes da gestão municipal.

Segundo relatos colhidos, o encascalhamento da via só havia sido realizado no ano anterior ao período investigado, sem qualquer comprovação de nova intervenção em 2021. A Polícia Civil destacou ainda que todos os atos administrativos — desde a autorização até o pagamento — foram conduzidos diretamente pelo então chefe do Executivo.

A análise técnica reforçou a inexistência de materiais que comprovassem a execução do serviço. Fotografias, medições, registros operacionais e outros documentos que deveriam acompanhar a obra não foram apresentados. Mesmo assim, oito empenhos foram emitidos e pagos pela prefeitura.

Com base no conjunto de provas reunidas, a PCMG indiciou o ex-prefeito e o empresário por possível violação ao artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que trata do pagamento indevido por serviço não executado por gestores públicos.

“A Polícia Civil atua com rigor, transparência e imparcialidade na apuração de fatos que envolvem a administração de recursos públicos. Nosso compromisso é com a proteção do interesse coletivo”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Flávio Cavalcanti.

O relatório final já foi encaminhado ao Ministério Público, que dará continuidade às providências legais cabíveis.