Foto: Freepik
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade, cria um Fundo Municipal voltado ao estímulo de iniciativas inovadoras, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no município.
Com a nova legislação, a Prefeitura passa a adotar medidas para modernizar processos produtivos e de negócios, aumentar a competitividade, aprimorar serviços públicos e impulsionar a inserção de tecnologias que contribuam para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Entre os instrumentos previstos estão ações de estímulo à inovação em empresas locais, apoio ao inventor independente e a criação do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI). O projeto também lança o Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC) e institui o Programa de Ambiente Regulatório Experimental, o chamado Sandbox Regulatório, que permitirá a testagem de modelos de negócios inovadores com menos barreiras regulatórias.
Um dos pontos mais inovadores da proposta é o incentivo direto ao inventor independente. A partir da regulamentação, criadores poderão solicitar que órgãos da administração pública adotem suas invenções para desenvolvimento, incubação e até industrialização. A avaliação das propostas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Caso aprovados, os inventores poderão receber apoio técnico e mecanismos financeiros para transformar suas criações em produtos ou processos aplicáveis ao mercado.
O projeto também amplia o suporte a ambientes promotores de inovação, permitindo que o município financie obras e ações voltadas à implantação e à consolidação de centros de pesquisa, startups, laboratórios de desenvolvimento e outros espaços tecnológicos.
Outra novidade é a possibilidade de empresas obterem autorização temporária para testar soluções inovadoras em ambiente regulatório simplificado, facilitando o desenvolvimento de tecnologias emergentes.
Além disso, o INOVAMOC vai reconhecer iniciativas de pessoas, instituições públicas e privadas que contribuam significativamente para o avanço do conhecimento e da inovação em Montes Claros.
Após a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Guilherme Guimarães, que dará início à implementação das medidas previstas na nova política municipal.
About The Author
