Contran libera obtenção de CNH sem obrigatoriedade de autoescola

Nova resolução promete reduzir em até 80% o custo da habilitação e flexibiliza aulas práticas e teóricas; regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola antes de realizar as provas teórica e prática, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

As novas regras passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. A partir da mudança, o processo de abertura da CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Entre as alterações, está a disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico de forma online pelo Ministério dos Transportes. O candidato, no entanto, poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas também passam por grande flexibilização: a carga mínima obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas-aula. O candidato poderá escolher entre fazer as aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou ainda realizar preparação personalizada. O uso de veículo próprio nas aulas será permitido.

Apesar da dispensa das aulas obrigatórias, continuam exigidas a prova teórica e o exame prático para a obtenção da CNH. Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, permanecem sendo realizadas nos Detrans.

Os instrutores autônomos terão autorização e fiscalização dos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente. Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.

Com informações da Agência Brasil.