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Começa a valer nesta sexta-feira (21) a nova exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que torna a biometria obrigatória para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, parte de um esforço do governo federal para aumentar a segurança e reduzir fraudes, estabelece prazos específicos para que segurados atualizem seus dados, com a meta de unificar todos os cadastros na base da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 2028.
Quem precisa se preocupar agora?
A regra que entra em vigor hoje foca, inicialmente, em novos requerimentos e em beneficiários que não possuem nenhum registro biométrico em bases oficiais do governo (como Justiça Eleitoral, Detran ou a própria CIN).
Para quem já recebe benefícios como aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo estabeleceu um cronograma de transição:
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Até 1º de maio de 2026: Prazo para que atuais beneficiários sem biometria regularizem sua situação. Isso inclui também segurados do seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
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A partir de janeiro de 2028: A CIN (Carteira de Identidade Nacional) passará a ser o único documento base aceito, exigindo que todos os cadastros estejam 100% integrados.
Risco de Bloqueio
A falta de atualização cadastral poderá resultar na suspensão do pagamento. O INSS informou que os segurados em situação irregular serão notificados (via aplicativo Meu INSS, carta ou rede bancária) e terão um prazo – geralmente de 90 dias – para regularizar a pendência antes que o bloqueio efetivo ocorra.
Quem está isento?
Para evitar transtornos a populações vulneráveis, a portaria define exceções importantes. Não serão obrigados a realizar o cadastro biométrico imediato:
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Idosos com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de locomoção, doenças graves ou deficiências (com comprovação médica);
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Moradores de áreas de difícil acesso;
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Residentes no exterior.
O que fazer?
A orientação principal é que os cidadãos busquem a emissão da Nova Carteira de Identidade (CIN), que já realiza a coleta biométrica completa (física e facial). Além disso, a atualização pode ser feita através do aplicativo Gov.br, que utiliza o reconhecimento facial cruzado com as bases da CNH e do Título de Eleitor para validar a identidade do cidadão, servindo como prova de vida.
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