O professor de História de educação básica e ativista Zé Gomes Filho reforça que a comunidade negra não tem hoje representação adequada na prefeitura. Foto: Larissa Durães
A ausência de representatividade negra na Prefeitura de Montes Claros tem gerado críticas de lideranças, especialistas e movimentos sociais, que apontam a falta de coordenadorias ativas, dados oficiais e diálogo institucional como fatores que comprometem o atendimento, a proteção e o acesso da população preta a políticas públicas essenciais.
A mestra em Desenvolvimento Social Letícia Imperatriz critica a ausência de representantes da população negra na estrutura da Prefeitura de Montes Claros e afirma que a falta de políticas específicas deixa comunidades sem respaldo institucional. “Hoje nós percebemos uma ausência de preocupação do Poder Executivo com representantes que possam nos representar”. Ela destaca a falta de nomeações para a Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial.
Letícia afirma que já foram realizados questionamentos formais sobre a ausência de gestores nessas pastas e reforça que a estrutura é essencial para acolhimento, denúncias e orientação. “A coordenadoria é sumariamente importante porque percebemos o quanto há dispositivos necessários, principalmente para denúncias, quando nossos corpos são atravessados pelo racismo”, diz. A inexistência dessa estrutura, segundo ela, prejudica o funcionamento do Conselho da Igualdade Racial e inviabiliza canais seguros de informação.
Coordenadora do projeto Trans Identidade, Letícia explica que o trabalho atende majoritariamente mulheres trans negras, mas que iniciativas como a sua não conseguem firmar ações conjuntas com o município. “Hoje é um trabalho que fazemos praticamente sozinhas”, afirma. Ela também defende políticas específicas para a população negra encarcerada. “Há uma necessidade de pensar os corpos que são predominantes dentro do presídio, e esses corpos são negros.”
Outro ponto citado por ela é a falta de dados oficiais sobre raça no município. “Precisamos mapear quantas pessoas negras temos na cidade. Há um déficit de autodeclaração porque não existe formação para isso. A ausência de uma coordenadoria provocativa faz nossa existência ficar cada vez mais insignificante”, alerta. Sem suporte municipal, a comunidade recorre ao Ministério Público, à Defensoria e às polícias Civil e Militar. “É complexo procurar esses dispositivos, que muitas vezes levam nossas demandas para o campo do ‘mimimi’ e não entendem a nossa realidade.”
Para Letícia, uma liderança negra no Executivo seria um elo essencial. “Se há uma coordenadoria para atender a população negra, por que ainda não foi ocupada? Qual o objetivo de manter um corpo ausente representando essa pasta?”, questiona. Ela afirma que lideranças da comunidade são frequentemente invisibilizadas ao buscar diálogo com a gestão. “Essa pessoa seria nosso canal, nosso porta-voz. Isso faz toda a diferença”, afirma.
O professor de História de educação básica e ativista Zé Gomes Filho reforça que a comunidade negra não tem hoje representação adequada na prefeitura. Ele lembra que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) é um órgão da sociedade civil, não do Executivo. “O COMPIR não é da prefeitura. Ele ajuda a sociedade civil, mas não é a ordem da prefeitura”, diz. Ex-coordenador municipal de Igualdade Racial, ele relata que atuou por oito anos para dar visibilidade às religiões de matriz africana. “Eu era quase uma voz sozinha dentro da administração”, afirma.
Para o ativista, a falta de ações concretas se traduz como descaso. “Até hoje não vejo inclusão na pauta do negro.” Ele concorda com Letícia quanto à dificuldade de diálogo na estrutura atual.
A vereadora Iara Pimentel (PT) também considera que a prefeitura não oferece estrutura institucional adequada para atender a população negra. “Colocamos na Câmara um projeto para garantir a capoeira na escola, porque os mestres capoeiristas já fazem um trabalho importante de combate ao racismo e à exclusão, mas isso não é feito de maneira institucional”, afirma. Ela defende educação antirracista, políticas de saúde voltadas à população negra, valorização cultural e fortalecimento de quilombolas, povos de terreiro e lideranças comunitárias.
Iara cita o COMPIR como espaço relevante, ainda que insuficiente sem uma coordenadoria municipal ativa. “O COMPIR estabelece políticas de igualdade racial dentro do município. A presidenta é a representante da sociedade civil, Rita Alessandra, uma mulher negra”, afirma. Ela reforça que o conselho está aberto a atender quem procurar, mas que o Executivo precisa assumir a pauta como prioridade. “É preciso garantir que pessoas negras participem, construam essa luta e tenham acesso a políticas específicas.”
Lideranças do movimento negro afirmam que representatividade na prefeitura é condição essencial para acesso a políticas públicas, enfrentamento ao racismo e garantia de atendimento digno. “É importante porque é uma área de disponibilidade, é isso que a gente está querendo”, dizem. Elas afirmam que a falta de uma figura institucional deixa a comunidade vulnerável e sem canais de proteção. “Tem que ter uma representatividade de fato, porque hoje não existe essa autoridade social que nos envolva.” Segundo elas, pessoas negras têm sido encaminhadas repetidamente para órgãos judiciais, sem acolhimento social adequado. “O que existe é um encaminhamento constante para fábricas de juizados, algo que não substitui a responsabilidade do município.”
Procurado pela reportagem, o secretário de Desenvolvimento Social, André Kevny, afirmou que o tema é prioridade do Executivo. “Não irei me estender muito, mas posso garantir que já está como prioridade para o prefeito, pois vi a pasta na sua mesa. Logo, logo ele irá falar mais sobre o assunto”, declarou.
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