Receita Federal realiza ação nacional em Montes Claros com foco na autonomia e valorização das mulheres

 

A Receita Federal promoveu, no dia 18 de novembro, no auditório da AMAMS, a Ação Receita por Elas, integrante do Programa Receita Cidadã. A iniciativa, que ocorre simultaneamente em todo o país, tem como objetivo fortalecer ações de cidadania, solidariedade e valorização da mulher, especialmente no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Em Montes Claros, o evento reúne autoridades municipais, representantes de entidades sociais e lideranças femininas. A chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal no município, a analista tributária Dardielle Lima César, destacou a importância da mobilização e da parceria institucional. Para ela, o Receita por Elas tem forte impacto social, sobretudo diante da necessidade permanente de debater questões relacionadas à violência contra a mulher. “É muito importante que a gente fale sobre isso, que não deixe essa pauta desaparecer, porque ainda é uma causa primordial”, afirmou.

Ao explicar o funcionamento do trabalho da aduana, Dardielle reforçou que a entrega de bens apreendidos ocorre por meio de destinação, e não de doação. “A gente devolve a bens de direito. O trabalho do aduaneiro é muitas vezes invisível e até hostilizado. São colegas que estão em fronteiras e alfândegas enfrentando clima severo e situações adversas. Poder trazer esse papel de destinação e interação com ações sociais é muito importante para nós”, disse. Ela também agradeceu às equipes envolvidas nas apreensões e no envio das mercadorias. “Mesmo não estando fisicamente presentes, eles fazem parte desta ação.”

A ação em Montes Claros é coordenada pelo delegado da Receita Federal, o auditor-fiscal Filipe Araújo Florêncio, que destacou o caráter transformador do projeto e sua contribuição para o fortalecimento das redes de apoio às mulheres. Ele explicou que o processo de destinação evoluiu ao longo dos anos. Antes, a entrega era controlada e restrita, mas agora as mercadorias vão diretamente para as associações parceiras. “Hoje o destino é direto para a associação, em uma quantidade menor. A associação faz a descaracterização e é legal, porque essas associações são muito criativas”, afirmou.

Segundo Florêncio, muitas dessas entidades são formadas por mulheres que utilizam a costura criativa para transformar os itens apreendidos — e também suas próprias trajetórias. “Elas tiram a marca falsificada, colocam outra coisa no lugar e, melhor do que descaracterizar, fazem uma verdadeira transformação. Muitas vezes o produto fica até melhor do que era antes.” O auditor destacou ainda que o processo gera renda, autonomia e novas oportunidades. “A gente consegue passar a mercadoria para quem precisa e também eventualmente vender, gerar emprego e renda para essas mulheres.”

Ele ressaltou a importância da autonomia financeira especialmente para mulheres em situação de violência. “Para mulheres vítimas de violência, inclusive a patrimonial, dar autonomia financeira significa dar independência para que elas saiam de uma situação de agressão.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, André, afirmou que a parceria entre a pasta e a Receita Federal fortalece as políticas públicas voltadas às mulheres e amplia o alcance das ações. “A violência contra a mulher ainda é uma das grandes chagas da sociedade, com várias nuances — física, psicológica, patrimonial, moral. A Receita Federal, nessas parcerias, busca atenuar esses problemas, socorrer essas mulheres e promover políticas públicas de forma mais intensa”, avaliou. Para ele, o trabalho conjunto é essencial: “O importante é não trabalhar sozinho, mas em conjunto, sair do gabinete e direcionar as ações.”

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, também participou da ação e ressaltou o impacto da iniciativa na valorização feminina. “A gente percebe uma visibilidade cada vez maior das mulheres nos cuidados. Quando a Receita Federal vê uma oportunidade a partir de uma contravenção e decide direcionar esses produtos para as mulheres, é uma forma de demonstrar que elas são importantes”, disse.

Guimarães enfatizou que a parceria entre município, Receita Federal e demais instituições reforça o compromisso com a igualdade e a meritocracia. “O gênero é fundamental, mas, independentemente do gênero, elas ocuparam o espaço pela competência. Elas não precisam ser muito melhores para ocupar os mesmos cargos; precisam ter a competência, e daí elas chegaram a esse ponto.”

Ele destacou que a destinação de equipamentos e roupas fortalece a autonomia feminina e ajuda a garantir melhores condições às famílias. “Muitas são arrimo de família, donas de casa, chefes do lar e ainda cuidam das crianças.” O prefeito também apontou que a ação representa uma reparação histórica e contribui para o meio ambiente ao evitar o descarte inadequado de mercadorias. “Quando há a destinação correta, além de beneficiar pessoas, contribui com o ambiente, porque, se fosse descartado de forma inadequada, poderia prejudicar muita gente.”

Guimarães encerrou agradecendo aos envolvidos e reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das parcerias sociais. “Parabéns aos envolvidos por nos ajudar a demonstrar nosso aspecto humano. Nós temos que fortalecer esse trabalho”, concluiu.

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