Divulgação ALMG
Hoje trazemos uma atualização importante direto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que pode redefinir o futuro econômico do nosso estado. Nesta quinta-feira (30/10/25), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25 foi oficialmente instalada. Este é um passo crucial para uma mudança que visa desbloquear novos investimentos em Minas Gerais.
A Estrutura da Comissão
A reunião resultou na eleição da liderança que conduzirá os trabalhos:
- Presidente: Deputado Gil Pereira (PSD)
- Vice-Presidente: Deputado Ulysses Gomes (PT)
- Relator: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
“Ao permitir o direito de uso de terra pública por período determinado a empresa com controle estrangeiro, a PEC 58/2025 tem o objetivo de destravar investimentos em Minas Gerais para gerar mais empregos e renda”, declarou o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão Especial. Entretanto, a alteração proposta mantém a proibição da alienação de terras públicas, preservando o patrimônio do Estado”, ressaltou o deputado estudual Gil Pereira.
O Coração da Mudança: O que a PEC Propõe?
A PEC 58/25, que já conta com a assinatura do Presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), e de outros 36 deputados, propõe alterar o artigo 247 da Constituição Estadual.
O cenário atual: A regra em vigor proíbe a venda (alienação) e também a concessão de terras públicas estaduais para empresas controladas por capital estrangeiro.
A proposta de alteração: A PEC mantém a proibição de alienação (venda), ou seja, o Estado continua protegendo seu patrimônio. No entanto, ela viabiliza a concessão dessas terras.
O que é concessão? É um contrato que permite o direito de uso da terra por um período determinado, mediante o cumprimento de contrapartidas e obrigações estipuladas pelo Estado. É uma forma de alavancar o uso da terra sem abrir mão da sua propriedade.
O Motivo por Trás da PEC: Desenvolvimento Econômico
Conforme a justificativa da proposta, o objetivo principal é promover o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, facilitando a atração de grandes investimentos estrangeiros para o nosso território.
Para garantir que essa abertura seja responsável, a PEC está sendo apresentada em conjunto com um projeto de lei que altera a Lei 24.633, de 2023, que regulamenta as terras públicas.
Essa regulamentação deverá:
- Detalhar critérios para a concessão a estrangeiros.
- Priorizar projetos estratégicos que beneficiem o desenvolvimento estadual.
- Garantir a proteção das comunidades locais.
- Prever transparência e mecanismos de controle social.
O Deputado Estadual Gil Pereira (PSD) é uma figura política com forte base eleitoral no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, com uma longa trajetória na vida pública.
Próximos Passos
A PEC 58/25 já foi considerada legal e juridicamente viável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, ela segue para análise em 1º turno pela Comissão Especial recém-instalada.
Para que a PEC seja finalmente aprovada e se torne Emenda Constitucional, são necessários os votos favoráveis de 3/5 dos deputados, o que corresponde a 48 dos 77 deputados da Assembleia.
Fique ligado no nosso blog para acompanhar as discussões e o trâmite dessa importante proposta!
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