Foto: Divulgação
O presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, participou nesta terça-feira (21) de uma audiência pública no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos.
O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre representantes do poder público, entidades civis e especialistas para discutir os desafios, as potencialidades e as estratégias de fortalecimento dos consórcios públicos no estado.
De acordo com o deputado Grego da Fundação, autor do requerimento de criação da frente, “esses instrumentos de cooperação interfederativa são fundamentais para a gestão compartilhada de serviços públicos, especialmente em áreas como saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional”.
A Lei Federal nº 11.107/2005, que instituiu os consórcios públicos, completou 20 anos em abril de 2025. Criada para fortalecer a cooperação federativa e viabilizar a gestão associada de serviços públicos, a legislação permite que municípios, estados e a União atuem de forma conjunta na solução de problemas comuns, principalmente em cidades de menor porte.
O Codanorte é um dos exemplos dessa atuação em Minas Gerais, promovendo soluções sustentáveis em diversas áreas da gestão pública, com destaque para o meio ambiente. Entre as ações realizadas pelo consórcio estão o encerramento de mais de 40 lixões, a elaboração de projetos de aterros sanitários individuais e regionais e a implantação de Usinas de Triagem e Compostagem.
Para Miguel Felipe, a gestão compartilhada se consolidou como um importante instrumento para o desenvolvimento municipal. “Após 20 anos da criação da lei, podemos perceber que a gestão compartilhada se tornou um dos principais instrumentos de implementação de políticas públicas no Brasil. Ela trouxe benefícios como a divisão de custos, o aproveitamento de equipes técnicas e a economia na execução de obras e projetos. A criação dessa frente vai fortalecer ainda mais essa evolução e o protagonismo dos consórcios como braço direito dos municípios”, destacou.
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