Foto: Ascom Câmara Moc
A Câmara Municipal de Montes Claros sediou, nessa segunda-feira (20/10), uma importante audiência pública com o tema “A responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira”. A iniciativa, proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), teve como foco central a atuação das companhias públicas de energia elétrica e saneamento básico na região e, sobretudo, o debate crítico acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pode abrir caminho para a privatização desses serviços em Minas Gerais.
A vereadora Iara Pimentel enfatizou a importância de tratar água e energia como bens essenciais à vida humana, e não como simples mercadorias com fins lucrativos. Defendendo a gestão pública, transparente e socialmente responsável, ela expressou grande preocupação com a PEC 24/2023, alertando que a privatização, em outros estados, resultou em aumento de tarifas, perda de direitos e queda na qualidade dos serviços. “Reafirmamos nosso compromisso de luta contra esse processo de retirada de direitos e entrega do patrimônio público”, afirmou a parlamentar.
A pauta de preocupação foi reforçada pelas representações sindicais. Jefferson da Silva, secretário-geral do Sindieletro/MG, argumentou que o modelo de privatização não garante nem a responsabilidade social nem o acesso universal à energia elétrica, citando que a experiência em outras regiões do país não resultou em melhoria dos serviços. “Não há, no mundo, um estudo que comprove que a privatização deu certo. Privatizar só interessa a quem busca lucro”, pontuou. Caroline Ruela, também do Sindieletro/MG, criticou especificamente a PEC 24/2023 por, em sua análise, eliminar a exigência de consulta popular em decisões sobre a privatização, retirando da população o direito de opinar sobre temas de impacto direto.
Por outro lado, o debate também trouxe dados positivos sobre a atuação das estatais. Eduardo Pereira, presidente do Sindágua, destacou que Montes Claros está entre as 20 cidades mais saneadas do Brasil, segundo indicadores do setor. Ele ressaltou que, apesar dos transtornos inerentes às obras de infraestrutura, a Copasa adota uma política de investimento social, alcançando lugares que o setor privado não se dispõe a ir.
Geraldo Gonçalves, coordenador do Sind-UTE/MG, questionou os possíveis impactos de uma eventual privatização na vida dos trabalhadores e na prestação de serviços, especialmente em cidades do interior. Ele concluiu com um questionamento fundamental: “A quem interessa essa privatização? Privatizar é transferir patrimônio público para garantir lucros a uma minoria. O comércio local, os serviços públicos e a sociedade como um todo podem ser prejudicados”.
A audiência pública reforçou a posição de diversos setores da sociedade civil e de parte do legislativo local em defesa da manutenção do controle público sobre os serviços de saneamento e energia, alertando para os riscos sociais e econômicos de uma eventual privatização em Minas Gerais.
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