A necessidade urgente de repasse de recursos de emendas parlamentares diretamente ao Hospital Universitário (HU) Clemente de Faria, em Montes Claros, foi o tema central de uma audiência pública lotada, realizada na manhã desta sexta-feira (17/10/25). O debate, promovido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no próprio auditório da instituição, cobrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/24, que visa destravar esse envio.
O HU Clemente de Faria, vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), é o único da macrorregião Norte de Minas a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prestando serviço a cerca de 1,5 milhão de pessoas em 186 municípios. Diante de sua relevância, a mobilização pelo avanço da PEC 42/24 no Parlamento mineiro ganha força.
PEC 42/24 e a Luta por Isonomia
O requerimento para a audiência foi do presidente da Comissão de Saúde e primeiro signatário da PEC, deputado Arlen Santiago (Avante), que coordena o debate. A proposta, que conta com outros 27 autores, aguarda parecer em comissão especial na ALMG.
O deputado Arlen Santiago comparou a situação do HU com a dos hospitais filantrópicos, que até 2023 não podiam receber emendas em ano eleitoral, mudança revertida com a aprovação de uma PEC anterior. “A situação do HU é semelhante, todos os outros hospitais da região podem receber esses recursos, menos ele. Isso tem que mudar. Por isso acredito que essa nova PEC será aprovada também por unanimidade”, afirmou. O parlamentar ressaltou a importância da audiência para conscientizar gestores, servidores e lideranças e reforçar a mobilização pela aprovação, alertando que o “HU tem pressa para receber esses recursos, mas não podemos errar”.
A vice-presidente da ALMG e deputada Leninha – Foto: Alexandre Neto ALMGA vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), coautora da proposta, também anunciou seu apoio, reforçando que a aprovação é fundamental, “independentemente de questões ideológicas”, e que a origem do problema está no deslocamento do HU da esfera da saúde para a educação.
Novo Texto e o Cuidado com a Legalidade
A PEC 42/24, em sua versão original, previa a transferência especial de emendas diretamente ao HU. Contudo, em sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu um substitutivo que altera o artigo 189 da Constituição Estadual. O novo texto propõe que o custeio e o investimento em hospitais universitários estaduais sejam considerados para o cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, desde que as despesas sejam aprovadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
O aprimoramento na redação foi bem recebido por representantes do Ministério Público e do poder executivo municipal. A promotora Renata de Andrade Santos elogiou a adequação para que a mudança “não pode ser uma emenda específica para o HU, por isso é preciso falar em hospitais estaduais”, garantindo a transparência e a atuação dos órgãos de controle. O procurador geral de Montes Claros, Danilo Soares de Oliveira, reforçou que o texto atual é “o possível do ponto de vista legal” para evitar problemas futuros, embora a discussão sobre outras formas de repasse deva continuar, já que o HU é “essencial para a rede em Montes Claros. Sem ele, seria o caos”.
O reitor da Unimontes, Wagner Santiago, lamentou o tratamento diferenciado, destacando que “Temos recursos, mas não posso passar para o HU porque a Unimontes está na pasta da Secretaria de Educação. Saúde, no nosso caso, é educação também”. A urgência na aprovação da PEC 42/24 foi endossada pela superintendente regional de Saúde, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, que relembrou a contribuição crucial do HU, inclusive durante a pandemia.
A PEC 42/24 segue na expectativa de parecer da comissão especial para, em seguida, poder ser votada em 1º turno pelo Plenário da Assembleia.
About The Author
