Minas Gerais Lança Lei de Incentivo ao Desenvolvimento de Agrotechs

Nova norma altera legislação estadual e prevê uso de recursos da compensação mineral para investir em startups do agronegócio

Uma nova legislação de Minas Gerais promete impulsionar o setor de inovação e agronegócio no estado. Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (1°/10/25) a Lei 25.507, de 2025, que visa incentivar o desenvolvimento das chamadas agrotechs – startups voltadas para a agricultura, pecuária e extrativismo.

A nova norma promove uma alteração na Lei 23.793, de 2021, que trata das medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups em Minas. Com a mudança, a legislação passa a incluir entre seus objetivos a meta de tornar o estado referência em startups de agricultura, pecuária e extrativismo.

Para concretizar o apoio financeiro a essas empresas, a lei estabelece que o Estado poderá criar um fundo com recursos provenientes da compensação financeira pela exploração mineral, destinados ao aporte em startups do setor.

A Lei 25.507 é resultado da aprovação do Projeto de Lei (PL) 342/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 3 de setembro.