Cartilha orienta arquitetos e engenheiros para aprovação do PBA

A cartilha está disponível para consulta, no portal oficial da Prefeitura de Montes Claros

Quando se fala em “projeto para Vigilância Sanitária” refere-se a um conjunto de documentos técnicos e arquitetônicos que visam assegurar que um estabelecimento cumpra o que a legislação sanitária estabelece. O procedimento garante segurança e funcionalidade a funcionários e clientes, e envolve a avaliação e respectiva aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) pelo órgão sanitário, no caso, a Vigilância Sanitária, requisito essencial para a obtenção de licenças e alvarás.

Desta maneira, a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Montes Claros disponibilizou uma cartilha que visa orientar arquitetos, engenheiros e proprietários de estabelecimentos a respeito de todos os passos para a aprovação de um projeto, como a reunião de documentos necessários (relatório técnico e escritura do imóvel, por exemplo) e como e onde realizar o pagamento de taxas.

A publicação também traz números de contato e endereços, além de normas técnicas e respostas a dúvidas frequentes como: “O imóvel do cliente é alugado?” “A estrutura física é existente?” “Como proceder nesse caso?” ou “Preciso aprovar apenas um ambiente (uma sala ou um consultório, por exemplo)?”.

A cartilha está disponível para consulta, no portal oficial da Prefeitura de Montes Claros, sem a necessidade de cadastro ou login, e é também possível a impressão ou download da publicação através do link https://vigilanciasanitaria.montesclaros.mg.gov.br/comunicado/sief-visa-moc.