Foto: Associação Mineira dos Municípios (AMM)
A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) alerta os gestores municipais para o prazo estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em relação ao projeto de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva (cisternas) destinadas ao consumo humano.
De acordo com a Portaria nº 3.454/2025, publicada no Diário Oficial da União, os 498 municípios brasileiros classificados para receber as cisternas têm até o dia 15 de outubro para indicar os beneficiários. Em Minas Gerais, 101 municípios foram contemplados.
A iniciativa contempla cidades de oito estados brasileiros: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da portaria.
Procedimentos
A indicação dos beneficiários deve ser realizada pelas prefeituras diretamente à Superintendência Estadual da Funasa, por meio de e-mail, com envio da documentação exigida no artigo 12 da portaria.
No caso de Minas Gerais, o endereço eletrônico é: coremg.gab@funasa.gov.br.
Críticas e incertezas
A AMMESF destacou a demora da Funasa em publicar os critérios de seleção e convocar os municípios, que já haviam inscrito propostas desde 2022. Naquele período, a urgência do programa foi justificada pela crise hídrica e pelo agravamento da vulnerabilidade causada pela pandemia de covid-19.
Três anos depois, a entidade ressalta que a nova portaria ainda não apresenta informações claras sobre a disponibilidade de recursos orçamentários nem sobre o cronograma de execução, o que gera insegurança quanto à efetiva implementação das cisternas nos municípios contemplados.
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