Produtores culturais de mostras e festivais não serão penalizados por suspensão de edital

Garantia da Secult foi dada em audiência da Comissão de Cultura que debateu as consequências da medida. Edital já foi retomado.

Nenhum dos proponentes de projetos culturais do Edital 11/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) sairá prejudicado pela suspensão temporária do edital. A garantia foi dada pela representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o edital já foi retomado.

A deputada Lohanna (PV), que solicitou o debate, salientou que os prejuízos já ocorreram, conforme relatos de proponentes na audiência. Por isso, ela solicitou a anulação do ato que suspendeu o edital, de forma a minimizar os danos. Requerimento nesse sentido foi proposto pelos parlamentares. A subsecretária de Cultura Maristela Rangel Paes se comprometeu a defender a demanda junto à pasta.

O Edital 11/2024, destinado à realização de mostras e festivais, foi suspenso no dia 21 de agosto, sob alegação de que a medida atendia decisão judicial em ação do Ministério Público (MP). Uma ação civil pública foi apresentada pela deputada Lohanna e nenhuma decisão judicial relativa ao edital foi localizada pelo MP. Na resposta à ação, o governo reconheceu o erro, o que foi corroborado por Maristela Rangel.

Segundo a subsecretária, embora não exista decisão judicial, houve uma interpelação de um fazedor de cultura, com duas notícias no MP e um mandado de segurança. O produtor questionava a avaliação dos projetos por um parecerista, enquanto o edital previa a análise por uma comissão colegiada.

A Secult, de acordo com Maristela Rangel, se viu obrigada a convocar uma comissão, que reavaliou as 1.805 propostas recebidas e endossou as notas atribuídas pelo parecerista. Daí a suspensão temporária do edital, retomado no último dia 29.