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A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) reforça o convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aos municípios mineiros para participarem da pesquisa que irá mapear o andamento da elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). O prazo para envio das respostas vai até o dia 12 de setembro.
Segundo a Sedese, a participação é essencial para aprimorar o apoio técnico oferecido aos municípios e fortalecer a gestão da política pública em todo o Estado. O questionário, elaborado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), deve ser respondido pelo gestor municipal de assistência social ou por responsável técnico indicado. O preenchimento é simples e rápido.
Plano Municipal de Assistência Social
O PMAS é um instrumento de planejamento e gestão fundamental no âmbito da Política de Assistência Social. Os órgãos gestores municipais devem elaborá-lo e submetê-lo à aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social em 2025, para execução no período 2026-2029.
A elaboração do plano é uma exigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e condição obrigatória para o recebimento de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir de janeiro de 2026, o documento deverá ser anexado ao Sistema de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), garantindo a regularidade dos repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Apoio aos municípios
Para auxiliar gestores na construção do PMAS, a Diretoria de Gestão e Regulação do SUAS (DGSUAS) disponibilizou dois materiais técnicos em formato didático:
- Guia Prático com Passo a Passo para a Elaboração do PMAS
- Podcast sobre a Elaboração do PMAS
Esses conteúdos têm como objetivo orientar gestores, trabalhadores e conselheiros municipais durante todo o processo, que ocorrerá ao longo de 2025.
Além disso, estão abertas até 15 de outubro as inscrições para a segunda edição do curso “Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social”, oferecido na plataforma EducaSUAS MG. O curso orienta sobre as etapas de elaboração do PMAS e fortalece o planejamento municipal. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP), e o acesso à plataforma é disponibilizado em até cinco dias úteis após o cadastro.
Mais informações e inscrições:
- [Clique aqui para responder à pesquisa (prazo até 12/9)]
- [Acesse o Guia Prático do PMAS 2026-2029]
- [Ouça o Podcast sobre o PMAS]
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