Governo de Minas publica decreto com medida de proteção ao comércio exterior e preservação de empregos no estado

Liberação de R$ 100 milhões de crédito de ICMS é iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda, em razão do tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil

Com o objetivo de proteger o comércio exterior de Minas Gerais e manter os empregos gerados pelos contribuintes que exportam para os Estados Unidos, o Governo do Estado começou a colocar em prática as medidas para amenizar os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros.

A primeira delas é a edição do Decreto nº 49.090/2025, publicado nessa terça-feira (2/9) no Diário Oficial de Minas Gerais, que trata da transferência ou utilização de crédito acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no montante de R$ 100 milhões.

Para reforçar o auxílio aos exportadores mineiros, estão previstos, para os próximos dias, anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).