O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidente do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), fez um balanço, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (12/8), das ações já adotadas pelo Governo de Minas para a adesão ao Propag.
Ao todo, foram apresentados 13 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que se desdobraram em 14. Apenas quatro foram aprovados. Nos últimos meses, mais de dez reuniões foram realizadas em Brasília e mais de 30 ofícios foram emitidos para diferentes órgãos do Governo Federal.
Mateus Simões disse que a União oficializou que só avaliará empresas mineiras após aprovação das leis, e destacou que o prazo final é dia 30/10. Ele alertou que, sem os ativos, o Estado corre o risco de não conseguir ingressar no programa, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas.
“Nós precisamos que os projetos de Cemig e Copasa avancem na ALMG. Sem esses ativos, podemos não ser capazes de ingressar no Propag, o que é um caso de vida ou morte para Minas Gerais. Vale lembrar que, se o Estado não aderir ao Propag, a diferença de valores pagos, até 2030, entre o programa e o Regime de Recuperação Fiscal, do qual Minas já faz parte, será de R$ 300 bilhões”, disse o vice-governador.
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