Tesouro Estadual repassa a Montes Claros R$ 197,53 milhões de ICMS e IPVA no primeiro semestre de 2025

Abrindo o segundo semestre, no mês de julho, R$ 26,9 milhões foram transferidos ao município

No primeiro semestre de 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por intermédio do Tesouro Estadual, repassou ao município de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, um montante de R$ 197,53 milhões referentes às cotas-partes de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Já abrindo o segundo semestre, no mês de julho, o Tesouro Estadual repassou ao município R$ 26.910.324,21.

O envio dos recursos se deu pelo compromisso das repartições tributárias previstas pela Constituição Federal.

Os valores referentes à cota-parte municipal do ICMS são repassados aos municípios mineiros com base no índice apurado mensalmente pela Fundação João Pinheiro (FJP), enquanto o IPVA depende do pagamento feito por proprietários que têm veículos automotores licenciados em cada local.

“Cumprir rigorosamente esse envio é permitir que os municípios tenham segurança do aporte para investir nas políticas públicas de maior interesse para quem importa, que é a população mineira”, diz o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Fundeb

Da arrecadação total do ICMS, IPVA e ITCD, 20% de cada imposto é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As parcelas devidas das receitas são aportadas no Fundeb pelo Governo Estadual, para, posteriormente, serem redistribuídas ao próprio Estado e municípios, conforme a aplicação de coeficientes específicos.