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A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) faz um alerta importante às redes municipais de educação: o prazo para indicação de escolas públicas interessadas em participar da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2025 foi reaberto e segue até o dia 1º de agosto. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), garante repasses financeiros para investimentos em conectividade de qualidade, com fins pedagógicos e administrativos.
A nova janela de indicação foi aberta nesta segunda-feira, 28 de julho, e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A reabertura é destinada às redes que ainda não finalizaram o processo inicial de adesão. As que já enviaram a seleção de escolas anteriormente não precisam reenviar, pois os dados já serão considerados.
A Piec integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas públicas da educação básica. Após a indicação no Simec, entre os dias 4 e 15 de agosto, será a vez dos gestores escolares formalizarem a adesão ao programa no módulo “Educação Conectada” do PDDE Interativo. Nessa etapa, também deverão responder ao monitoramento exigido pelo MEC e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), que definirá como os recursos serão utilizados.
Critérios para repasse de recursos
Os valores a serem repassados são calculados conforme a faixa de matrículas informada no Censo Escolar de 2024. Terão prioridade as escolas que já instalaram o Medidor Educação Conectada e que destinaram recursos para contratação de internet em seus PAFs.
O MEC destaca que os recursos devem ser aplicados prioritariamente em:
- contratação de serviço de acesso à internet;
- implantação de infraestrutura para distribuição do sinal;
- aquisição de dispositivos eletrônicos ou recursos educacionais digitais.
Itens como impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica não estão autorizados.
Medidor Educação Conectada e parâmetros técnicos
A instalação do Medidor Educação Conectada — disponível gratuitamente no site do MEC — é essencial para o monitoramento da qualidade da internet. O equipamento deve ser instalado, preferencialmente, em computadores utilizados para atividades pedagógicas.
Além disso, as escolas devem observar os parâmetros mínimos de velocidade exigidos pela Resolução nº 2/2024 do Comitê Executivo da Enec e seguir as diretrizes sobre rede wi-fi interna, conforme a Resolução nº 3/2024.
Escolas com pendências no FNDE
Unidades com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não foram incluídas na primeira etapa de repasses. No entanto, se a situação for regularizada, poderão ser contempladas na nova análise, desde que atendam aos critérios da Portaria SEB/MEC nº 108/2025.
A AMMESF reforça a importância de que os municípios acompanhem atentamente a situação de suas escolas nos sistemas do Simec e do FNDE, para garantir que todas as unidades elegíveis sejam contempladas com os recursos da Piec.
Mais informações e orientações detalhadas podem ser consultadas nos tutoriais disponibilizados pelo MEC.
*Fonte: MEC, com informações da SEB
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