Foto: Associação Mineira de Municípios
A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) emitiu um alerta importante aos gestores públicos das áreas de cultura: os prazos para a prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) estão se encerrando entre os meses de julho e agosto de 2025, conforme a data de liberação dos valores recebidos em 2023.
A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita até 24 meses após o repasse dos recursos. Como os repasses ocorreram em datas distintas, cada município tem um prazo específico, definido de acordo com a data de recebimento.
O cumprimento do prazo é fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos e assegurar futuras possibilidades de captação de verbas públicas para a área cultural. A AMMESF reforça que o não envio das informações no período estipulado pode comprometer a regularidade do município junto ao governo federal.
Orientações e suporte
Para facilitar o processo, os gestores podem consultar o prazo exato para prestação de contas de seus municípios [CLIQUE AQUI].
Além disso, estão disponíveis plantões tira-dúvidas semanais, todas às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília), para orientar as equipes municipais. Os atendimentos são realizados por agendamento, e podem ser feitos diretamente na página oficial da LPG .
A AMMESF segue acompanhando e apoiando os municípios da região para o cumprimento das obrigações legais e o fortalecimento das políticas culturais locais.
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