Foto: Divulgação
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está mobilizando entidades rurais para cancelar ou perdoar multas aplicadas a produtores rurais — sobretudo pequenos agricultores — por órgãos ambientais, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Incra e o Ibama.
A AMAMS foi acionada pela associação rural de Montalvânia, que denuncia multas que chegam a R$ 8 milhões. A entidade defende que seja adotada a mesma medida aplicada aos produtores do Vale do Peruaçu, cujas multas foram perdoadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“O trabalho dos produtores rurais é essencial para a segurança alimentar da população. Como produtor e prefeito, entendo a importância de políticas públicas que incentivem a produtividade no campo. Precisamos de medidas que fortaleçam a agricultura e a pecuária, não de ações que prejudiquem a produção. Por isso, apoio essa iniciativa,” afirmou o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias.
Além disso, a AMAMS apoia o projeto de decreto legislativo do deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), que visa sustar o Decreto nº 6.660, de 2008, que inclui o Norte de Minas na área de abrangência da Mata Atlântica. Segundo a entidade, essa norma limitou a atividade rural na região, composta pelos biomas da mata seca e da caatinga, sem conexão com a Mata Atlântica.
Para reverter essa situação, a AMAMS está mobilizando deputados mineiros e a bancada do agronegócio no Congresso Nacional, buscando apoio para a revogação do decreto. A inclusão do Norte de Minas na área da Mata Atlântica ocorreu com base no Decreto nº 750, de 1993, assinado pelo então presidente Itamar Franco, que impôs restrições ao corte e à exploração de vegetação primária ou em regeneração avançada e média.
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