Nesta terça-feira (7/1), foram aprovados 16 requerimentos que propõem melhorias na saúde e na infraestrutura do município, durante reunião realizada na Câmara Municipal de Montes Claros.
Um dos requerimentos é da vereadora Maria Helena Lopes, que solicita o retorno do atendimento de pediatria em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Montes Claros.
O vereador Daniel Dias solicitou que seja mantida a concessão do Passe Livre Estudantil ao longo de 2025, conforme prevê o Art. 1º, §2º, da Lei nº 5.625, de 6 de dezembro de 2023. A legislação garante a concessão do benefício até 31 de dezembro de 2024.
A vereadora Carol Figueiredo solicitou a reforma e adequação das rampas de acessibilidade nas calçadas da área central da cidade, bem como na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. A parlamentar destacou a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência, reforçando que garantir condições adequadas de mobilidade nas áreas urbanas de Montes Claros é fundamental para promover a inclusão social, a autonomia e o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
O vereador Igor Dias saiu em defesa da arte e da cultura, solicitando a reforma do Centro Cultural de Montes Claros, com melhorias na infraestrutura, modernização dos equipamentos de som e iluminação e adequação às normas de acessibilidade. O centro Cultural é um grande tesouro de Montes Claros
Cláudim Rodrigues solicitou o reajuste do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de agosto de 2022, e do Decreto Presidencial nº 12.342/2024, com efeito retroativo ao mês de janeiro.
Foi aprovado o anteprojeto de lei que “dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos similares”. O requerimento é de autoria do vereador Wilton Dias. Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa de fazer anteprojetos e apresentá-los ao Executivo, que poderá encaminhá-los à Câmara e, após aprovação, transformá-los em lei.
Meio ambiente
O vereador Soter Magno, sempre preocupado com as questões ambientais, solicitou, de forma assertiva, a inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos.
O presidente da Câmara, vereador Junior Martins, solicitou a valorização das áreas verdes do município, incluindo a revitalização da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João.
Também preocupado com o meio ambiente, o vereador PC Landim solicitou a instalação de um banheiro público no Parque Sagarana.
Entre os requerimentos de melhorias na infraestrutura, está o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas estaduais, municipais e particulares no município, como forma de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos pedestres. O requerimento é da vereadora Maria Helena.
A vereadora Graça da Casa do Motor solicitou a implantação de iluminação no trecho que liga o anel rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela, bem como a pavimentação do trecho da via de acesso.
Outro requerimento, de autoria do vereador Eduardo Preto, solicita a instalação de um redutor de velocidade em frente à Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São José, na Avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Dr. João Alves.
O vereador Eldair Samambaia, atento às demandas do meio rural, solicitou o patrolamento e cascalhamento das estradas entre os distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro da Garça, além das estradas de Capivara, Matos, Maganagem, Crispim, Campos e Patrona, todas no distrito de Santa Rosa de Lima.
