A Prefeitura de Montes Claros encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura organizacional do município. O texto, que deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, prevê a criação de novas quatro secretarias, seis subsecretarias e cargos comissionados com o objetivo de inovar e tornar mais eficiente a administração pública.
O projeto destaca a criação das seguintes secretarias:
Secretaria Municipal de Inovação e Projetos Especiais – responsável por coordenar projetos estratégicos, fomentar a modernização e implementar soluções tecnológicas para a gestão pública.
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia – focada em planejamento orçamentário, execução de licitações e modernização tecnológica da administração.
Secretaria Municipal de Aceleração Econômica – voltada ao fomento do comércio, indústria e serviços, com políticas para impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Secretaria de Comunicação que antes era apenas Assessoria
Subsecretaria de Imprensa (na Secretaria Municipal de Comunicação)
Subsecretaria de Inovação Educacional (na Secretaria Municipal de Educação)
Subsecretaria de Gestão Hospitalar (na Secretaria Municipal de Saúde)
Subsecretaria de Atenção Básica (na Secretaria Municipal de Saúde)
Subsecretaria de Turismo (na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Subsecretaria de Assistência Social (na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Reestruturação Administrativa
A proposta também reorganiza a estrutura hierárquica da administração pública em cinco níveis: secretarias, subsecretarias, diretorias, gerências e coordenadorias. A intenção, segundo o Executivo, é melhorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos.
Em ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Humberto Guimarães Souto destacou que as alterações estão previstas no Orçamento de 2025 e visam atender às demandas crescentes da população. O impacto financeiro decorrente da criação das novas secretarias e cargos foi detalhado no Relatório de Impacto da Reforma Administrativa, anexo ao projeto.
A proposta, que tramita em regime de urgência, deverá ser analisada pela Câmara Municipal ainda nesta terça-feira (17).
