Procedimento estaria prejudicando produtores e agricultores assentados pelo Incra em vários municípios do Norte de Minas
Denúncias de multas ambientais indevidas e equívocos em operações de fiscalização serão debatidas em Montalvânia (Norte de Minas) nesta sexta-feira (4/4/25), em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Campos (PT) e será realizada a partir das 10h30, no Auditório Juarez Spínola Guedes (avenida Santos Dumont, s/nº – Monte Lopino, Bairro São José).
O objetivo da audiência é debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais que, de acordo com o requerimento do deputado, têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região.
O deputado Ricardo Campos preside a Comissão de Participação Popular e foi o autor do requerimento para a reunião conjunta aprovado nas duas comissões. Segundo ele, na maioria dos casos as multas estariam em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.
“Tenho recebido constantes denúncias de agricultores assentados pelo Incra e de produtores rurais penalizados injustamente. Além da truculência por parte dos fiscais do IEF e da Polícia Militar de Meio Ambiente, queremos debater as multas absurdas que chegam a 3 vezes o valor do próprio terreno.”
Somente Montalvânia, a 900 km de Belo Horizonte, teria pelo menos dois assentamentos, de Nova União e Vaca Preta. Município com pouco mais de 14 mil habitantes segundo o último censo do IBGE, tem como bioma predominante o cerrado.
A lista de convidados inclui representantes da Câmara e da Prefeitura Municipal, do Incra e do IEF, das Polícias Civil e Militar, do Ibama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério Público e de sindicatos de produtores e trabalhadores rurais.
A reunião para debater as operações de fiscalização foi solicitada pelo deputado Ricardo Campos.
Foram ainda convidados representantes da Prefeitura e da Câmara de outros Municípios da região, como Manga, Cônego Marinho, São João das Missões, Januária, Itacarambi, Bonito de Minas, Juvenília, Matias Cardoso e Miravânia.
Fonte: ALMG.
