Eleição antecipada na Câmara dos Vereadores de Goiânia é marcada para a quinta (30/09)

Em meio ao debate em torno do novo Código Tributário de Goiânia, o presidente da Câmara dos Vereadores, Romário Policarpo (PATRI) marcou para quinta-feira (30/09) às 15 horas a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. A publicação no Diário Oficial da Prefeitura aconteceu nesta terça-feira (28/09).

A discussão em torno da antecipação do pleito já se arrasta há alguns dias e foi possível ser convocada após um requerimento do vereador Juarez Lopes (PDT) ser aprovado. O projeto de resolução do pedetista foi o gatilho que permitiu convocar a eleição, desde que num período prévio de 48 horas. “A mesa diretora pode convocá-la na hora que ela bem entender”, explicou o parlamentar ao Diário de Goiás.

O documento cria a função do vice-presidente na mesa diretora e coloca duas cadeiras na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Finanças, o que também provoca o aumento de membros da Comissão Mista. “Isso tudo aumenta a participação de outros vereadores na Casa. Chegamos a um ponto de muita união neste momento e todos estão satisfeitos com a proposta”, pondera.

Com a eleição antecipada, a tendência é que os vereadores entrem em um acordo para abrir caminho ao presidente da Casa, Romário Policarpo permanecer comandando a Câmara até o final de seu mandato em 2024.

Vereador tenta evitar eleição antecipada

Contrário à aprovação da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia, o vereador Lucas Kitão (PSL) recorreu à justiça com o intento de suspender a proposta.

A ação popular assinada por uma banca de juristas foi protocolada neste domingo (26) e tramitará na 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia, cujo titular é o juiz William Fabian de Oliveira Ramos que correm contra o tempo para evitar a eleição antecipada.

Na última semana, os vereadores aprovaram a Resolução n. 8, de 22/9/2021, que permite a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara para o próximo Biênio (2023 a 2024) com até 48 horas de antecedência e também cria novos cargos.

Lucas Kitão foi o único parlamentar contrário à proposta de eleição antecipada e alertou os parlamentares quanto à ilegalidade do projeto. Ele aponta que há uma tentativa de recondução da atual Mesa Diretora, o que é inconstitucional e viola a Lei Orgânica da capital, que prevê a realização das eleições de dois em dois anos.

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