Vereador apresenta projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina anticovid em Goiânia

Na contramão de um projeto apresentado pelo vereador Marlon (Cidadania), o também vereador Ronilson Reis (Podemos) apresentou outra proposta com intuito de proibir a exigência de um comprovante de vacinação anticovid para pessoas terem acesso a locais públicos e privados em Goiânia.

Em 31 de agosto, o vereador Marlon apresentou um projeto de lei que cria o passaporte da vacina em Goiânia. Pelo texto, pessoas que não se imunizaram contra a covid-19 poderiam ser barradas em locais, estabelecimentos e eventos públicos ou privados.

No documento de Ronilson, ele destaca que o objetivo é que o direito de ir e vir das pessoas seja respeitado, citando, inclusive, a Constituição Federal.

“Este projeto de lei tem o intuito de garantir aos cidadãos do Município de Goiânia o livre acesso, ingresso, atendimento e permanência em locais, espaços ou eventos públicos ou privados de qualquer natureza, bem como serviços e prestação de serviços diversos, não restringindo o direito constitucional”, pontua o parlamentar.Advertisement

O vereador aponta também uma preocupação que deve ser levada em consideração — narra ele — que é a baixa vacinação no país, com isso o passaporte da vacinação poderia criar uma “segregação” em Goiânia.

“Assim, tendo em vista que mesmo as pessoas vacinadas são transmissoras do vírus e que nosso país não vacinou nem sequer metade da população, e que grande parte das pessoas ainda não tem acesso à vacina, tal medida causaria uma segregação em nosso município, sendo portanto, inconstitucional”, frisa o vereador.

A proposta de Ronilson já havia sido cogitada pela vereadora Gabriela Rodart, que à reportagem do Diário de Goiás, em 1º de setembro, disse que faria algo para relutar ao projeto de Marlon.

“Entraremos com todas as medidas necessárias, todas as ferramentas jurídicas para revogar isso. De antemão, estamos fazendo um trabalho para alertar a população do que está sendo colocado. Se não existe livre escolha, é ditadura”, ressaltou a parlamentar.

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