Rogério Cruz entrega texto do novo Código Tributário para Câmara Municipal

O texto do novo Código Tributário foi entregue pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) na manhã desta quinta-feira, 9, ao presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota). A expectativa do Paço é que a matéria seja aprovada sem modificações significativas.

O projeto prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas às áreas de turismo, entretenimento e tecnologia. Há ainda modificações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em discurso na Casa, Rogério Cruz disse que o novo Código cumpre o papel de justiça fiscal e social. “Ao meu ver e daqueles que fizeram um estudo para criar esse novo Código também é visto como uma Justiça social e fiscal. Esse novo Código veio para verdadeiramente trazer a condição de uma vida de qualidade para todas as camadas da sociedade”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo destaca que sessões extraordinárias e audiências públicas devem ocorrer já nos próximos dias. “É importante que a Câmara se debruce nesse projeto. É bem possível que vamos precisar fazer sessões extraordinárias e também as audiências públicas que devem ocorrer já nos próximos dias. O tempo apesar de ser curto é suficiente, se nos debruçarmos sobre esse projeto com a profundidade que ele exige, com certeza vamos conseguir entregar esse Código”, disse.

Depois de lido, o projeto será encaminhado a Procuradoria da Casa para que remeta o parecer e até a segunda-feira, 13, será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. E segundo Romário policarpo, espera-se que até o dia 29 de setembro esse projeto seja entregue ao Paço Municipal.

Em relação a base de cálculo do IPTU com base no valor venal do imóvel, o prefeito Rogério Cruz disse, que a planta de valores será trabalhada, mas não interfere na ideia do projeto . “Com esse novo Código, tudo vai diminuir, já foi dito 45% dos imóveis de Goiânia reduziram o preço do valor do IPTU independente da planta de valores e na planta de valores estaremos avaliando isso para que mantenhamos essa condição de reduzir o número de valores para os que estão vulneráveis”.

“Hoje Goiânia é a 7ª capital do país e com o novo Código Tributário podemos crescer muito fazendo novos investimentos e dentro desse projeto existe a questão do ISS que estamos avaliando, inclusive dando benefícios as empresas de tecnologia, para que elas possam se instalar em Goiânia e vemos nisso oportunidade de emprego e renda. Daí a importância desse projeto seja aprovado e sancionado até o último dia do mês de setembro para estar valendo em 2022”, completou Cruz.

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