Kitão prevê aprovação do novo Código Tributário na Câmara dos Vereadores: ‘moderno e tem apoio da sociedade’

Com um Código Tributário do Município precisando de ser reformulado já que tem mais de quarenta anos, a Prefeitura de Goiânia apresentou um novo texto para ser apreciado na Câmara dos Vereadores e o vereador Lucas Kitão (PSL) acredita que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não tenha dificuldade em ver o documento aprovado pelos pares. O parlamentar concedeu entrevista nesta sexta-feira (03/09) à Rádio Bandeirantes Goiânia.

Kitão pontua que nesta fase onde o texto foi entregue à Câmara, os parlamentares terão oportunidade de fazer alterações, sugerir pontos para melhorias e retirar outros e devolver um texto aprovado que modernize a capital e torne-a exemplo para outros centros do Brasil. O diálogo que Cruz estabeleceu desde o princípio com os vereadores irá colaborar com o sucesso do documento.

Questionado pelo editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, o vereador acredita qu eo texto possa ser aprovado. “Vejo que sim, existiu um diálogo com a sociedade e a própria Câmara. A maioria dos pares já tem um pouco de conhecimento sobre o projeto e pra completar esse diálogo, ontem o prefeito convidou todos os vereadores no Paço. Fizemos uma reunião demonstrando todas as mudanças que ele pretende fazer nesse novo texto e claro, deixando aberto a novas ideias. Nessa fase de trâmite na Câmara os vereadores vão poder incluir novas emendas, retirar artigos, é fase de discussão, o momento é propício e tem o apoio da sociedade.”

Um dos pontos que modernizam e tornará a capital como referência para outras cidades, além da reformulação na cobrança do IPTU será a implantação do “endereço digital”. “Para se formalizar no município, a empresa precisa ter uma sede. Hoje sabemos que muitos trabalhadores autônomos como engenheiros, arquitetos, advogados por exemplo, às vezes não tem mais necessidade de ter um escritório e pagar caro por um imóvel, de aluguel, eles podem funcionar de casa ou de escritórios compartilhados mas teram empresas para emitirem suas notas para os seus prestadores de serviço com um endereço digital. Isso não vai ser empecilho para ele”, destaca.

Além disso, o projeto possuí isenções fiscais como grande diferencial do texto apresentado na gestão Iris Rezende (MDB) e elaborado pelo secretário de Finanças, Alessandro Mello. “Eu trato como um investimento [as isenções fiscais]. Tem gente que encara como perda de receita que era a visão do antigo secretário e governo que eu inclusive, contrapus muitas situações. Fui autor de inconstitucionalidade, nós conseguimos segurar e derrubar várias taxas que eles queriam cobrar e que nesse Código já virão sem. Taxas de funcionamento, alvará, aquelas que na época eu consegui barrar na Justiça, agora foi consenso que não seria mais necessário, então, nós tivemos desprendimento nessa situação. Agora poderemos formalizar muitos empresários que aqui vivem e trabalham mas que emitem nota e buscam incentivos em outras cidades.” 

O novo Código Tributário pontua Kitão, também favorece empresas que vendem pela internet. “Com esses incentivos, nós vamos ter condição de montar grandes polos de e-commerce em Goiás. Isso vai trazer mais empregos, investimentos, não foi só igualar benefícios a outras cidades, foi tentar inovar e mostrar que Goiânia tem condição de receber os mais diversos serviços, indústrias e comércios. Isso vai melhorar nossa qualidade de vida”, destaca.

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