Câmara trabalha para aprovar redução do ISS para setor de turismo e eventos antes do recesso parlamentar

Após a Câmara Municipal de Goiânia aprovar, nas últimas semanas, projetos importantes para a prefeitura de Goiânia como, por exemplo, a proposta que restabelece a concessão de quinquênio ao funcionalismo público do município e a matéria que reduz temporariamente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, resta, agora, uma última matéria ‘de peso’ para ser aprovada antes do recesso parlamentar – previsto para 15 de julho. 

Trata-se da propositura que prevê a redução do ISS tanto para o setor de turismo quanto para o setor de eventos na capital. O texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), reconhece que as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocou uma “série de consequências maléficas à economia, impactando todos os setores da sociedade, em especial às famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e o profissionais autônomos”.

“Com o intuito de amenizar as consequências no atual período de recessão econômica, tem-se por oportuno a adoção de incentivos temporários às atividades relacionadas a serviços de ‘hospedagem, turismo, viagens e congêneres’, bem como relacionadas a ‘serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres’”, diz um outro trecho da matéria.

A proposta reduz em 60% a base de cálculo das atividades prestacionais. A expectativa é amenizar os danos provocados na economia local e promover o retorno da prestação de serviço e a manutenção de empregos, bem como o impulsionamento das atividades atualmente em ritmos desacelerados. 

O texto em questão tramita, neste momento, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao Jornal Opção, o presidente do colegiado adiantou que a matéria será distribuída para relatoria do vereador Willian Velozo (PL). “Acredito que ao longo dessa semana o relator deve se empenhar em apreciar a matéria, tendo condições de ser levada à votação no decorrer da semana que vem”, estimou o parlamentar.

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