TCU deve fiscalizar desvio de R$ 52 milhões para publicidade de combate à pandemia

Os parlamentares da oposição entregaram ao Tribunal de Contas da União representação com documentos que comprovam o desvio de R$ 52 milhões para publicidade de combate à Covid-19. O recurso foi aplicado em propagandas de ações institucionais do Executivo, contrariando a Medida Provisória 942, de abril de 2020.

“A MP é muito clara. Essa verba só poderia ser usada para o combate à pandemia, mas o governo Bolsonaro torrou dinheiro público de forma irregular para se promover, fazer palanque para 2022. O nosso objetivo é que o TCU fiscalize o crime de desvio de finalidade”, afirma o deputado Elias Vaz (PSB-GO), de quem partiu a iniciativa da representação.

Também assinam o documento enviado ao TCU o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ); o líder da bancada da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Arlindo Chinaglia (PT-SP); Bohn Gass (PT-RS); Danilo Cabral (PSB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Renildo Calheiros (PCdoB- PE) e Joenia Wapichana (Rede-RR). 

A representação cita como envolvidos nas irregularidades o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten; o ex-secretário especial de Comunicação Social Adjunto, Samy Liberman; o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho e o secretário-geral da presidência, Onyx Lorenzoni, que ocupava o Ministério da Cidadania na época da transferência de recursos para a Secom. Eles podem responder por crime de responsabilidade.

Medida Provisória 

A verba alocada pela medida provisória 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença, faz parte do Orçamento de Guerra (usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia) e tinha o intuito de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da Covid-19. Mas, a partir de relatórios solicitados à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o deputado Elias Vaz comprovou o desvio de verba. O parlamentar também analisou documentos públicos da CPI da Covid.

Elias Vaz descobriu que, para promover o governo, a Secom solicitou dinheiro dos Ministérios da Saúde e da Cidadania. Foram realizados quatro TED’s (termos de execução descentralizada) das pastas para a Secretaria. “Do ponto de vista orçamentário, o governo cometeu crime, que precisa ser investigado e os responsáveis devem ser punidos”, destaca o deputado Elias Vaz.

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