TJGO aponta crescimento nos pedidos de falência e recuperação judicial em Goiás

Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) aponta que, no primeiro trimestre deste ano, já foram registrados 56 pedidos de recuperação judicial. Esse número é 180% maior em relação ao mesmo período do ano passado, com o registro de 20 processos. Apenas em março deste ano, foram contabilizados 34 pedidos de recuperação judicial, uma alta de 280%, se comparada a março de 2020, quando foram feitos nove pedidos.

O número de pedidos de falências cresceu 41%. No primeiro trimestre de 2021 foram 17 solicitações, e no mesmo período de 2020, a Justiça de Goiás registrou 12 pedidos.

Para Gustavo Cabral Filho, advogado e sócio cofundador da Dux Administração Judicial, a alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei n° 11.101/2005) atualizou a legislação brasileira de insolvência empresarial, colocando-a entre uma das mais modernas.

Segundo o advogado, o crescimento no número de processos não é um dado ruim em sua totalidade, pois a recuperação judicial, em sua essência, é um importante mecanismo de equilíbrio econômico e social. “O instrumento da recuperação judicial permite à empresa a superação do estado de crise financeira e a manutenção de suas atividades empresariais, conservando, assim, os serviços prestados, sua atividade no mercado e os postos de trabalho”, frisa.

Além disso para Gustavo Filho, no pedido de recuperação judicial, além de impedir a falência de fato, pode evitar a geração de outros contratempos em assuntos trabalhistas e fiscais.

Dados Nacionais

As recuperações judiciais no país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, por exemplo, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano.

Dos 90 pedidos no último mês, 71 foram de micro e pequenas empresas. Já são 139 pedidos em 2021. Com a aceleração, há expectativa de atingirem o mesmo patamar de 2016, quando 1.865 empresa pediram recuperação em meio à recessão ocasionada pela crise política e econômica.

Até o fim do último ano, os números de pedidos eram baixos. As recuperações judiciais tiveram queda de 15% em 2020. No último mês de novembro, os pedidos atingiram o menor número desde 2013 — apenas 52.

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