Vereadores acatam emenda da prefeitura que inclui professores em projeto de retorno do quinquênio

A Câmara Municipal de Goiânia analisa em sessão plenária desta quinta-feira, 20, o retorno do quinquênio, benefício concedido aos servidores públicos municipais. No início da sessão de hoje (20), o secretário Municipal de Educação, Wetlington Bessa, esteve na Casa para apresentar uma emenda que inclui o benefício no estatuto dos servidores do magistério.

A emenda substitutiva ao PLC08/2021 do Executivo, foi acolhida, que dispõe sobre retorno quinquênio dos servidores municipais. A emenda trata da inclusão dos profissionais da Educação. O projeto agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei é de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e altera o Estatuto do Servidor Público (Lei 011/1992) restituindo o quinquênio aos servidores municipais. O adicional foi revogado pela Reforma Administrativa, aprovada em dezembro de 2020.

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