Após conversa entre deputados e Governo, projetos de interesses governistas são aprovados na Alego

Um dia após a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ser encerrada por falta de quórum, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 19, os projetos de interesses governistas. Segundo o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), uma reunião ocorreu na noite de ontem, 18, com o Governador Ronaldo Caiado (DEM) e os parlamentares da base aliada, no Palácio das Esmeraldas. Este foi o primeiro encontro do governador com deputados neste ano. 

“A falta de quórum não foi uma coincidência. Os deputados queriam conversar com o govenador, esclarecer algumas dúvidas sobre essas matérias e preferiram não votar ontem para falar com o Caiado antes e ter uma votação mais segura hoje. Da minha parte, não há nenhuma insatisfação em relação ao governador. Mas não posso falar por todos os deputados”, afirmou Lissauer Vieira. 

Nos bastidores, circulou a informação que a base governista estava insatisfeita, por isso, a Alego não garantiu quórum nas últimas sessões plenárias, com isso a oposição teria conseguido obstruir as votações dos projetos. Os parlamentares pedem mais participação no executivo e diálogo com o governador. 

Na avaliação do secretário de Governo, Ernesto Roller, que não participou da reunião ontem a noite, não há “rebelião dos deputados” em relação a votação de projetos do governo. “O governador respeita o tempo da Assembleia Legislativa e com diálogo as matérias são votadas. Não tem estratégia. É uma ação rotineira, principalmente, para pautas urgentes. E os deputados têm sempre correspondido”.

Estatuto e o Plano de Cargos do Magistério

Aprovado o projeto de lei nº 4983/21, de autoria do poder executivo, com 17 votos favoráveis e 15 contrários. A proposição foi aprovada em segunda e definitiva fase de votação e, portanto, está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

Segundo o texto da matéria, diante da massiva quantidade de ações judiciais com decisões desfavoráveis ao estado de Goiás e da irreversibilidade da jurisprudência, o objetivo da propositura é “a contenção do aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001”.

Nesse sentido, para adequar a jornada de trabalho dos professores à lei, sem prejudicar a continuidade do serviço por eles prestado, o estado de Goiás “propõe que a eventual demanda por carga horária excedente seja suprida via contratação temporária de docentes. Como a legislação federal veda a realização de concurso público, dispomos da elaboração de processo seletivo para o preenchimento das aulas que não forem atribuídas a professores’’.

Votaram contra o projeto os seguintes parlamentares, Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Francisco Oliveira (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Zé Zarapô (DC).

Venda de propriedades públicas 

Os deputados aprovaram ainda durante sessão plenária de hoje, 19, em segunda votação. o projeto de lei que autoriza o chefe do poder executivo a vender 55 imóveis de propriedade do estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

A matéria teve 17 votos a favor e 10 contrários. De acordo com a secretaria de estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

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